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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Infraestrutura, Obras e Habitação

    Lucas Ribeiro Amarante Mendonça

    Telefone: 62 98450-4259

    E-mail: acao_urbana@neropolis.go.gov.br

    Endereço: Praça Antônio Dutra, n° 01, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    I - Elaborar estudos, diagnósticos e pesquisas de natureza urbanística, necessários ao processo de planejamento físico e territorial do Município;

    II - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, fracionamentos e loteamentos, nos termos do que for deferido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, com poderes de autuação e de interdição, de acordo com o Código de Obras e de Posturas do Município;

    III - Planejar, coordenar e realizar a administração e a operação de cemitérios municipais, bem como regulamentar os serviços funerários no âmbito do Município;

    IV - Planejar, gerenciar e executar serviços de pavimentação de vias e logradouros públicos, bem como responder pela fiscalização dos serviços terceirizados;

    V - Planejar, gerenciar e executar as atividades do complexo de obras e serviços de urbanismo, de construção e de conservação de vias públicas urbanas, saneamento e conservação de prédios públicos municipais;

    VI - Realizar trabalho de campo na coleta de dados na revisão e na atualização permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e de outras normas e planos que visem a ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano;