Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente

Secretário: Haroldo Gomes do Prado
Endereço: Rua Roberto Roncato, s/n, Viveiro Flora Teles B. Botafogo
Telefone: 62 98414-0270
E-mail: hdprado@bol.com.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

I - Formular e executar as políticas públicas relativas ao meio ambiente no Município;

II - Gerenciar a Folha de Pagamento com os vencimentos de todos os servidores públicos municipais;

III - Executar todos os atos de fiscalização ambiental para a defesa e a proteção do meio ambiente, e aplicar penalidades cabíveis;

IV - Desenvolver atividades concernentes à implantação do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao licenciamento ambiental no Município;

V - Exercer, controlar e fiscalizar atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar ambientalmente for competência do Município;

VI - Promover a educação ambiental e a formação de consciência sobre a conservação e a valorização da natureza como condição para melhoria da qualidade de vida, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação;

VII - Controlar, monitorar, avaliar e executar a gestão dos recursos naturais do Município, no âmbito de suas atribuições, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas;

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