SECRETARIA DE FINANÇAS

Competência da Unidade:

• Executar a administração financeira do Município;

• Participar da elaboração da proposta orçamentária;

• Propor e implementar as políticas tributária e financeira de competência do Município;

• Proceder à aplicação e a fiscalização das disposições previstas no Código Tributário do Município;

• Apurar, lançar, constituir e arrecadas tributos municipais, em conformidade com os elementos e legislação aplicável;

• Organizar a inscrição e a manutenção do cadastro dos imóveis localizados na zona urbana do Município e em áreas urbanizadas, para fins de tributação, na forma da legislação vigente;