Leis

2018
__________________________________________________________________________________
Lei 1862-2018 – Autoriza pagamento de horas extras PM e PC
Lei 1863-2018 – Altera o art. 1 da Lei 1687-13
Lei 1864-2018 – Dispõe sobre revisão anual dos servidores
Lei 1865-2018 – Revisa subsídio dos vereadores e servidores do Poder Legislativo

 


2017


Lei nº 1841-2017 – Autoriza Convênio com Hospital Sagrado Coração de Jesus

Lei nº 1842-2017 – Altera dispositivo da Lei 1693

Lei nº. 1843-2017 – Alteração Data-Base para revisão geral anual

Lei-1848-2017 HEINZ

Lei nº 1849-2017 – Desafeta lotes do Dom Felipe II

Lei nº 1850-2017 – Cria a CODENE

Lei nº 1851-2017 – Altera o Código de Obras

Lei nº 1852-2017 – Institui o FUNREBOM

Lei nº 1853-2017 – Crédito Especial para construção Sede dos Bombeiros

Lei nº 1854-2017 – Nova Redação a lei 1751-14 – CMS

Lei nº 1855-2017 – Introduza alterações nas Leis 1619 e 1815

Lei nº 1856-2017 – Revoga Lei Municipal 1780-2015

Lei nº 1857-2017 – Dá nova redação ao Art. 3 da Lei 1844

Lei nº 1858-2017 – PPA 2018-2021

Lei nº 1859-2017 – LOA 2018

Lei nº 1860-2017 – Altera LDO


2016


Lei nº. 1.801-2016 – Cria Fundo Municipal de Educação

Lei nº. 1.802-2016 – Altera Lei nº. 1.438

Lei nº. 1.803-2016 – Revisão Anual – Poder Legislativo

Lei nº. 1.804-2016 – Revisão Anual – Poder Executivo

Lei nº. 1.805-2016 – Revisão Anual – Magistério

Lei nº. 1.806-2016 – Altera Lei nº 1693 – Subsídio Membros Conselho Tutelar

Lei nº. 1.807-2016 – Incentivo Adicional ACE

Lei nº. 1.808-2016 – Denomina Praça Pública João José de Faria

Lei nº. 1.809-2016 – Autoriza Permuta de Imóveis – Município e Divino Miranda e Custódio Daniel

Lei nº. 1.810-2016 – Função Gratificada – Diretor de Desenvolvimento Local

Lei nº. 1.811-2016 – Denomina Ver Partolino Alves dos Santos – IMPANER

Lei nº. 1.812-2016 – Cria Ponto Táxi próximo ao Núcleo de Especialidades

Lei nº. 1.813-2016 – Aprova concessão de divertimento público no Lago

Lei nº. 1.814-2016 – Altera a Lei Municipal nº. 1.547-2010

Lei nº. 1.815-2016 – Altera a Lei 1.619-2016 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Nerópolis e do Magistério Público

Lei nº. 1.816-2016 – Altera a lei 1.620-2011 – PCCV dos Servidores do Magistério

Lei nº. 1.817-2016 – Cria o PCCV da Área da Administrativa do Município de Nerópolis

Lei nº. 1.818-2016 – Cria o PCCV da Área da Saúde

Lei nº. 1.819-2016 – Denomina Passarela da Rodovia GO-080

Lei nº. 1.820-2016 – Denomina Complexo de Lazer Municipal Vereador Leôncio Pinto de Mendonça – TIKITO

Lei nº. 1.821-2016 – Juizados Especiais

Lei nº. 1.822-2016 – Dá Denominação de Academia Pública – Sinval Xavier

Lei nº. 1.823-2016 – Aumenta quantitativo de vagas de monitor de apoio

Lei nº. 1.824-2016 – LDO 2017

Lei nº. 1.825-2016 – Institui fundo da Procuradoria Municipal

Lei nº. 1.826-2016 – Homologação Inventário de Bens do Município

Lei nº. 1.827-2016 – Modifica art. 4º lei 1119-98 – Aumenta nº motos em moto táxis

Lei nº. 1.828-2016 – Serviço de Transporte Escolar Particular

Lei nº. 1.829-2016 – Modifica a Lei 1.809-2016

Lei nº. 1.830-2016 – Concessão de Jazigos no Cemitério Público Municipal

Lei nº. 1.831-2016 – Permuta de imóveis – Adão Henrique

Lei nº. 1.832-2016 – Permuta de imóveis Prefeitura e Marlene Gomes

Lei nº. 1.833-2016 – Denomina Unidade Básica de Saúde – Tati

Lei nº. 1.834-2016 – Altera Lei nº 1764-15 – Comodato Reciclagem

Lei nº. 1.835-2016 – Altera § 2 do art. 71 da lei 1.408-2006- alíquota previdenciária

Lei nº. 1.836-2016 – Aprova permuta de área St. São Paulo

Lei nº. 1.837-2016 – Dá Denominação a próprio público que especifica – CEO

Lei nº. 1.838-2016 – Altera a Lei 1.832-2016

Lei nº. 1.839-2016 – Altera anexos Lei 1716-2014 – PPA

Lei nº. 1.840-2016 – LOA 2017


2015


Lei nº 1758-2015 – Revisão Anual Salarial de 2015

Lei nº 1759-2015 – Revisão Anual Salarial de 2015 – vereadores

Lei nº. 1760-2015 – Altera artigos Lei nº 1743

Lei nº 1.761-2015 – Piso salarial magistério – 2015

Lei n. 1.762-2015 – Conselho e fundo sobre drogas

Lei nº 1.763-2015 – Regulamenta a utilização de equipamento

Lei nº 1.764-2015 – Autoriza comodato ferro velho e correlatos

Lei nº. 1765-2015 – Autoriza indenização de área próxima ao lago

Lei nº. 1766-2015 – Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº. 1.743

Lei nº. 1767-2015 – Altera Valor da FG – Odontólogos

Lei nº 1.768-2015 – Criação de Cargos Efetivos – Fiscal de Trânsito

Lei nº. 1769-2015 – Cria Vaga em cargo que menciona – monitor creche

Lei nº. 1770-2015 – Desafeta área pública São Bernardo

Lei nº. 1771-2015 – Autoriza desafetação de área públicas

Lei nº. 1772-2015 – Dá denominação unidade saúde – Maria Doralice

Lei nº. 1773-2015 – Criação Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e FMPI

Lei nº. 1774-2015 – Aprova o PME

Lei nº. 1775-2015 – Denomina Barracão Industrial – Abdala Abrão

Lei nº. 1776-2015 – LDO 2016

Lei nº. 1777-2015 – Altera a Lei 1.472 do Plano Diretor Democrático

Lei nº. 1778-2015 – Altera redação do art. 107-G da Lei 1.777

Lei nº. 1779-2015 – Cede área em regime de comodato a APAE

Lei nº. 1780-2015 – Obrigatoriedade as Cores da Bandeira de Nerópolis na pintura de prédios públicos

Lei nº. 1781-2015 – Insitui o REFIM 2015

Lei nº. 1782-2015 – Institui o Programa Família Acolhedora

Lei nº. 1783-2015 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

Lei nº. 1784-2015 – Altera § 2º do art. 71 da lei 1408-2006

Lei nº. 1785-2015 – Parcelamento de Solo Urbano do Município

Lei nº. 1786-2015 – Altera Código Tributário

Lei nº. 1787-2015 – Denomina Terminal de Passageiros – Nicanor França Barbosa

Lei nº. 1788-2015 – Desafetação de área para Bombeiros

Lei nº. 1789-2015 – Cria Ponto de Táxi Terminal Nicanor França Barbosa

Lei nº. 1790-2015 – Autoriza desapropriação de imóvel urbano – Izaura

Lei nº. 1791-2015 – Destombamento de Jatobá

Lei nº. 1792-2015 – Denomina o nome de uma viela no setor Bela Vista

Lei nº. 1793-2015 – Ação preventiva contra dengue, chikungunya e zika vírus

Lei nº. 1794-2015 – Dá nome a escola em construção-Maria Caldas

Lei nº. 1795-2015 – Cria novo cargo público efetivo, altera nomenclatura de cargo e cria novas vagas

Lei nº. 1796-2015 – Altera anexos PPA 2014-2017

Lei nº. 1797-2015 – LOA 2016 Novo

Lei nº. 1798-2015 – Altera anexos LDO 2016

Lei nº. 1799-2015 – Extingue cargos em comissão

Lei nº. 1800-2015 – Cria cargos comissionados


2014


Lei nº 1.715-2014 – LOA 2014

Lei nº 1.717-2014 – Revisão da Câmara anual – 5,56%

Lei nº 1.718-2014 – Altera quantitativo FG Agente de Combate às endemias

Lei nº 1.719-2014 – Piso salarial do magistério – 8,32%

Lei nº 1.720-2014 – Revisão anual – índice 5,56%

Lei nº 1.721-2014 – Cria cargo de coordenador do Centro de Atenção Psicossocial

Lei nº 1.722-2014 – Altera artigo da Lei 1.584 – Supervisor de Câmara de Segurança

Lei nº 1.723-2014 – Altera o valor do auxilio financeiro de 8.000 para 10.000 creche matos

Lei nº 1.724-2014 – Altera o valor do guarda mirim – 100,00

Lei nº 1.725-2014 – Altera o valor de 5.000,00 para 7.500,00 – lar São Vicente de Paulo

Lei nº 1.726-2014 – Denomina posto de saúde pedro gomes de morais – Setor Sul

Lei nº 1.732-2014 – Autoriza o poder executivo recepção dos mais médicos

Lei nº 1.733-2014 – Transposição de Créditos Orçamentário quadra Poliesportiva em Nerópolis

Lei nº 1.737-2014 – LDO-2015

Lei nº 1.738-2014 – Refim

Lei nº 1.739-2014 – Altera o § 2º do art. 71, da lei 1.408 – 2006 IMPANER ALIQUOTA

Lei nº 1.740-2014 – Parceria com Municípios em relação a equipamentos rodoviários para melhoria de tráfego

Lei nº 1.741-2014 – Altera Redação de Artigo 1º, § 7º, da Lei 1663

Lei nº 1.742-2014 – Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica – APAE

Lei nº 1.743-2014 – Institui Quadro de Cargos da Secretaria da Câmara Municipal de Nerópolis

Lei nº 1.744-2014 – Dispões sobre Auxilio Financeiro a Instituição que Menciona

Lei nº 1.745-2014 – Desafeta área pública municipal – Jardim Progresso

Lei nº 1.746-2014 – Cria o PMAQ-ABMUNICIPAL

Lei nº 1.748-2014 – Permuta de imóveis para implantação de via

Lei nº 1.749-2014 – Institui subvenção a instituição que menciona – APAE

Lei nº 1.750-2014 – Desafeta área pública municipal para regularização fundiária – St. Bela Vista

Lei nº 1.751-2014 – Dá nova redação a Lei 1.218-2001 que criou o Conselho Municipal da Saúde

Lei nº 1.752-2014 – Altera a Lei nº 1.746-2014 – Incentivo do PMAQ-AB

Lei nº 1.753-2014 – Concessão de exploração comercial do Terminal Rodoviário

Lei nº 1.754-2014 – Autoriza inscrição no SPC-BRASIL

Lei nº 1.755-2014 – Autoriza o Município a Cessão de área ao Consórcio RMTC


2013


Lei nº 1.677-2013 – Revisão anual

Lei nº 1.679-2013 – Acrescenta vaga técnica BIÓLOGO – concurso 001-2010

Lei nº 1.680-2013 – Revisão anual – Câmara municipal

Lei nº 1.681-2013 – Cria cargos em comissão e altera quantitativo

Lei nº 1.682-2013 – Altera anexo da lei 1.659 de 30-05-12

Lei nº 1.683-2013 – Extingue Cargos

Lei nº 1.684-2013 – Altera valores de FG e quantidade

Lei nº 1.685-2013 – Auxílio Financeiro – Lar São Vicente de Paula

Lei nº 1.686-2013 – Auxílio Financeiro a Creche Matos

Lei nº 1.687-2013 – Auxílio Financeiro – Núcleo Dom Bosco

Lei nº 1.688-2013 – Autoriza Contratação por Tempo Determinado

Lei nº 1.689-2013 – Altera dispositivo da lei 1.677-LDO 2012-2013

Lei nº 1.690-2013 – Declara de utilidade pública Associação Lar dos Idosos Sagrada Família

Lei nº 1.691-2013 – contrato por tempo determinado 55 braçais efetivos

Lei nº 1.692-2013 – Cria ponto de táxi

Lei nº 1.693-2013 – Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança

Lei nº 1.694-2013 – Autoriza celebrar convênio-AMAMPA

Lei nº 1.695-2013 – Altera Lei 1408-2006

Lei nº 1.696-2013 – REFIM

Lei nº 1.697-2013 – LDO-2014 – LDO 2014

Lei nº 1.698-2013 – Dispõe sobre plantão de farmácia

Lei nº 1.699-2013 – Acrescenta ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.416-2006 – previcidade

Lei nº 1.700-2013 – Desafeta área pública municipal reg. fundiária

Lei nº 1.701-2013 – Declara Utilidade Pública Imóvel para Secretaria de Saúde

Lei nº 1.702-2013 – Permissão de Uso de Bem Público – Cozinha Terminal

Lei nº 1.704-2013 – Altera denominação de cargos

Lei nº 1.705-2013 – Prefeitura em movimento

Lei nº 1.706-2013 – Concede Auxílio para Realização Rodeio

Lei nº 1.707-2013 – Restituição do IMPANER

Lei nº 1.708-2013 – Abre Crédito Adicional Para Rodeio

Lei nº 1.709-2013 – Desafeta área Lar dos Idosos Sagrada Família

Lei nº 1.710-2013 – Prorrogação do REFIM

Lei nº 1.711-2013 – Autoriza o executivo direito real de uso-galpão

Lei nº 1.712-2013 – Altera a Lei Complementar nº 1.572-10

Lei nº 1.713-2013 – Dispõe sobre CONDEC – defesa civil

Lei nº 1.714-2013 – Concurso público

Lei nº 1.715-2013 – LOA 2014


2012


Lei nº 1.619-2012 – Estatuto dos Servidores Municipais

 Lei nº 1620-2012 – Dispõe sobre delimitação do perímetro de área urbana descontinuada

Lei nº 1.656-2012 – REFIM

Lei nº 1.657-2012 – Denomina Quadra Poliesportiva em Nerópolis

Lei nº 1658-2012 – Alterações de valores em reais- hora extras polícias

Lei nº 1.659-2012 – Autoriza a contratação por tempo determinado para execução do PETI

Lei nº 1.660-2012 – Dispõe sobre a construção e manutenção cemitério horizontal

Lei nº 1.661-2012 – Cessão de uso Saneago

Lei nº 1.662-2012 – Dispõe sobre a criação do departamento jurídico

Lei nº 1.663-2012 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Comunitário

Lei nº 1.664-2012 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios

Lei nº 1.665-2012 – Reestrutura o estatuto dos funcionários e do magistério

Lei nº 1.667-2012 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

Lei nº 1.668-2012 – Dispõe a fixação de subsídios dos agentes políticos

Lei nº 1.669-2012 – Dispõe a fixação de subsídios dos agentes políticos

Lei nº 1.674-2012 – LOA


2011


Lei nº 1.594-2011 – Autoriza pagamento de horas extras GPT

Lei nº 1.595-2011 – Dá nome ao Salão M. de Truco

Lei nº 1.596-2011 – Dispõe sobre alteração de nomenclatura

Lei nº 1.597-2011 – Altera o valor da gratificação do Coordenador da Funasa

Lei nº 1.599-2011 – Revisa o subsídio dos agentes políticos

Lei nº 1.602-2011 – Dispõe sobre alteração de salário de que trata o anexo I, da Lei 1.547

Lei nº 1.604-2011 – Declara de utilidade pública entidade que especifica

Lei nº 1.606-2011 – Autoriza contratação por tempo determinado – Educação

Lei nº 1.607-2011 – Acrescenta vagas técnicas

Lei nº 1.608-2011 – Dá nova denominação a Creche Paz e Amor

Lei nº 1.609-2011 – Dá nova denominação à Creche Escola Municipal

Lei nº 1.610-2011 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei 791 de 04 de abril de 1990

Lei nº. 1.611-2011 – Dispõe sobre compra de coletor de óleo residual de fritura

Lei nº. 1.612-2011 – Dispõe sobre criação de cargo em comissão

Lei nº. 1.613-2011 – Autoriza a celebração de convênio

Lei nº. 1.615-2011 – Estabelece números de pontos de táxis

Lei nº. 1.616-2011 – Dá nova redação ao art. 1 da Lei 1526 2009

Lei nº. 1.618-2011 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com brindes para sorteio

Lei nº. 1.619-2011 – Reformula o Estatuto dos Servidores

Lei nº 1.620-2011 – Plano de Carreira

Lei nº. 1.622-2011 – Dispõe sobre abertura de um Credito Especial

Lei nº. 1.623-2011 – Abre Orçamento de Natureza Especial

Lei nº. 1.624-2011 – Autoriza a desafetação Caixa Econômica

Lei nº. 1.625-2011 – Autoriza a afetação de área de propriedade do Município

Lei nº. 1.626-2011 – Autoriza desafetação de área de propriedade do Município

Lei nº. 1.627-2011 – Autoriza desafetação de área

Lei nº. 1.629-2011 – Autoriza a desafetação

Lei nº. 1.630-2011 – Autoriza a desafetação

Lei nº. 1.631-2011 – Estabelece normas em rede bancária

Lei nº. 1.632-2011 – Dispõe sobre revogação de Lei 1625

Lei nº. 1.633-2011 – Concede Gratificação de Produtividade

Lei nº. 1.634-2011 – Modifica o artigo 4 da lei municipal 1.336


2009

Lei 1.473-2009 – Convênio AGENFA