Decretos


2018


Decreto 001-2018 – Nomeia Comissão de Licitação 2018

Decreto 002-2018 – Nomeia Comissionado – Jeremias

Decreto 003-2018 – Nomeia Comissionado – Estefânia

Decreto 004-2018 – Calendário Fiscal 2018

Decreto 005-2018 – Nomeia Comissionado – Lígia

Decreto 006-2018 – Exoneração Comissionado – Silvia

Decreto 007-2018 – Licença Prêmio – Edmir – CANCELADO

Decreto 008-2018 – Licença Prêmio – Andréia

Decreto 009-2018 – Licença Prêmio – Juliana

Decreto 010-2018 – Licença Prêmio – Ana Paula
Decreto 011-2018 – Licença Prêmio – Ivana

Decreto 012-2018 – Licença Prêmio – Mônica

Decreto 013-2018 – Licença Prêmio – Irani

Decreto 014-2018 – Licença Prêmio – Maria das Mercês

Decreto 015-2018 – Licença Prêmio – Márcia

Decreto 016-2018 – Licença Por Interesses Particulares – Máricia

Decreto 017-2018 – Retorno de Licença Por Interesses Particulares – Daniene

Decreto 018-2018 – Nomeia Comissionado – Zumara

Decreto 019-2018 – Exoneração de Comissionado – Ludmila

Decreto 019-2018 – Exoneração de Comissionado – Ludmila

Decreto 020-2018 – Nomeia Comissionado – Ludmila

Decreto 021-2018 – Nomeia Comissionado – Matheus

Decreto 022-2018 – Disposição de Servidor – Vladmir

Decreto 023-2018 – Disposição de Servidor – Gisele

Decreto 024-2018 – Disposição de Servidor – Andreia

Decreto 025-2018 – Nomeia Comissionado – Maikon

Decreto 026-2018 – Exoneração Comissionado – Conceição

Decreto 027-2018 – Licença Prêmio – Simone

Decreto 028-2018 – Incentivo – ACE

Decreto 029-2018 – Nomeia Comissionado – Paulo Henrique

Decreto 030-2018 – Exoneração de Efetivo à pedido – Elizabete

Decreto 031-2018 – Exoneração de Comissionado – Jhennefer

Decreto 032-2018 – Exoneração de Comissionado – Viviane

Decreto 033-2018 – Exoneração de Comissionado – Rejane

Decreto 034-2018 – Nomeia Comissionado – Aure

Decreto 035-2018 – Nomeia Comissionado – Viviane

Decreto 036-2018 – Nomeia Comissionado – Rejane

Decreto 037-2018 – Disposição de Servidor – Lucas

Decreto 038-2018 – Remembramento – Ediley Baquião

Decreto 039-2018 – Nomeia Comissionado – Lorena

Decreto 040-2018 – Licença Prêmio – Elizangela

Decreto 041-2018 – Nomeia Grupo de Trabalho Intersetorial Muncipal – GTI-M

Decreto 042-2018 – Nomeia Comissionado – Rosana

Decreto 043-2018 – Retifica decreto 651-2017 – Nomeia Conselho de Saúde

Decreto 044-2018 – Exoneração de Efetivo à Pedido – Priscilla

Decreto 045-2018 – Exoneração de Comissionado – Letícia
Decreto 046-2018 – Nomeia Comissionado – Letícia
Decreto 047-2018 – Nomeia Comissionado – Roberta
Decreto 048-2018 – Nomeia Comissionado – Marceliano
Decreto 054-2018 – Desmembramento – CCO – José da Rocha Sobrinho – p 4026
Decreto 055-2018 – Desmembramento – CCO – Construções Vitória – p 122
Decreto 056-2018 – Exoneração de Comissionado – Jackeline – Cancelado
Decreto 057-2018 – Licença Prêmio – Sebastião
Decreto 058-2018 – Retifica decreto 205-2017 – sobre Grupo Gestor Executivo contra a Dengue
Decreto 060-2018 – Gratificação de desempenho de função de relevância – integrantes FUREBOM
Decreto 061-2018 – Nomeia Comissionado – Helynes
Decreto 062-2018 – Ponto Facultativo – Carnaval
Decreto 063-2018 – Exoneração de Comissionado – Marcos
Decreto 064-2018 – Horas Extras – Claudio Alberto e Adahir
Decreto 066-2018 – Institui Comissão para processo Eleição Diretor Escolar
Decreto 067-2018 – Desmembramento – CCO – Gabriel Ramos – p 393
Decreto 068-2018 – PMAQ
Decreto 064-2018 – Horas Extras – Claudio Alberto e Adahir
Decreto 069-2018 – Disposição do servidor – Marizete
Decreto 070-2018 – Destitui Autoridade de Trânsito – Flávio
Decreto 061-2018 – Nomeia Comissionado – HelynesDecreto 071-2018 – AlteraDecreto 601-2017
Decreto 072-2018 – Concede Gratificação de desempenho FUNREBOM – Valéria

Decreto 075-2018 – Exoneração à pedido – Larissa
Decreto 076-2018 – Altera Dec. 270-2017 – Composição Conselho de Turismo
Decreto 077-2018 – Desmembramento – CCO – Irmãos Barbosa – p 789
Decreto 078-2018 – Desmembramento – CCO – RD Construções – p 749
Decreto 079-2018 – Desmembramento – CCO – Rodrigues Inc – p 576
Decreto 080-2018 – Exoneração de Comissionado à pedido – Karita
Decreto 083-2018 – Disposição de Servidor – Laurita
Decreto 084-2018 – Nomeia efetivo – Maria
Decreto 085-2018 – Licença Prêmio – Edson
Decreto 086-2018 – Desmembramento – CCO – Irmãos Barbosa – p 1135
Decreto 087-2018 – Disposição de Servidor – Gisele

Decreto 088-2018 – Licença por Interesse Particular – Elizangela
Decreto 089-2018 – Licença Prêmio – Rodrigo
Decreto 090-2018 – PMAQ
Decreto 091-2018 – Nomeia Comissionado – Pedro Henrique
Decreto 092-2018 – Ponto Facultativo – Corpus Cristh
Decreto 093-2018 – Exoneração de Comissionado a pedido – Fabiane
Decreto 090-2018 – PMAQ
Decreto 091-2018 – Nomeia Comissionado – Pedro Henrique
Decreto 092-2018 – Ponto Facultativo – Corpus Cristh
Decreto 093-2018 – Exoneração de Comissionado a pedido – Fabiane
Decreto 094-2018 – Licença Prêmio – Angela
Decreto 095-2018 – Licença Prêmio – Antônio
Decreto 097-2018 – Nomeia Comissionado – Bruna
Decreto 100-2018 – Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
Decreto 101-2018 – Comissão Disciplinar
Decreto 102-2018 – Desmembramento – CCO – Irmãos Barbosa – p 1412
Decreto 103-2018 – Licença Interesses Particulares – Dr. Gilmário

Decreto 105-2018 – Exoneração à pedido – Aline
Decreto 106-2018 – Exoneração de Efetivo à pedido – Wendel
Decreto 107-2018 – Nomeia Comissionado – Paulo César
Decreto 108-2018 – Desmembramento – CCO – Juliano – p 975
Decreto 109-2018 – Licença Por Interesses Particulares – Juliana
Decreto 110-2018 – Licença Prêmio – Ana Lúcia
Decreto 111-2018 – Licença Prêmio – Irani
Decreto 112-2018 – Licença Prêmio – Marina
Decreto 113-2018 – Licença Prêmio – Idelma
Decreto 114-2018 – Licença Prêmi – Eugênia
Decreto 115-2018 – Licença Prêmio – Irani
Decreto 116-2018 – Exoneração de Secretário – Nenzão
Decreto 117-2018 – Revoga Nomeação de Secretário Interino – Valdenir
Decreto 118-2018 – Prorroga IPTU-ITU
Decreto 119-2018 – Exoneração Comissionado – Achiles
Decreto 121-2018 – Disposição de Servidor – Zander
Decreto 125-2018 – Altera composição de comissão do Decreto 030-2017
Decreto 126-2018 – Desmembramento – CCO – Construções Vitoria – p 844
Decreto 127-2018 – PMAQ
Decreto 128-2018 – Disposição de Servidor – Milton Augusto
Decreto 129-2018 – Licença Prêmio – Joelma
Decreto 130-2018 – Licença Prêmio – Celma
Decreto 131-2018 – Licença Prêmio – Silvana
Decreto 132-2018 – Licença Prêmio – Viviane
Decreto 133-2018 – Nomeia Comissionado – Michelli
Decreto 134-2018 – Nomeia Comissionado – Zelia
Decreto 135-2018 – Nomeia Comissionado – Ilza
Decreto 136-2018 – Exoneração de Comissionado – Rosamar
Decreto 137-2018 – Exoneração de Comissionado – Rosamar
Decreto 138-2018 – Nomeia Comissionado – Rosamar
Decreto 140-2018 – Altera composição Comissão de Licitações e Pregoeiro
Decreto 141-2018 – Ponto Facultativo
Decreto 142-2018 – Remembramento – Maria de Paula – p724 – RG
Decreto 143-2018 – Remembramento – Maria de Paula – p1203 – RG
Decreto 144-2018 – Remembramento – Maria de Paula – p1204 – RG
Decreto 145-2018 – Licença Interesse Particular – Priscyla
Decreto 146-2018 – Nomeia Efetivo – Lucélio – Médico
Decreto 147-2018 – Exoneração de Comissionado – Rosamar
Decreto 148-2018 – Nomeia Comissionado – Rosamar
Decreto 149-2018 -Nomeia Comissionado – Elivanio
Decreto 150-2018 – Revoga Função Gratificada – Edmir
Decreto 151-2018 – Exoneração de Comissionado – Clésio
Decreto 152-2018 – Nomeia Autoridade de Trânsito – Lucelio
Decreto 153-2018 – Exoneração de Comissionado – Daiane
Decreto 154-2018 – Nomeia Comissionado – Daiane
Decreto 155-2018 – Disposição de disposição de servidor ao Vapt-Vupt
Decreto 156-2018 – Disposição de servidor para Vapt-Vupt – Ricardo
Decreto 157-2018 – Licença Por Interesse Particular – John Valentino
Decreto 158-2018 – Retificação do Decreto – desemembarmento – Juliano – p 975 – RG
Decreto 159-2018 – Licença Prêmio – Ana Paula
Decreto 160-2018 – Exoneração de Comissionado – Daniele
Decreto 161-2018 – Nomeia Comissionado – Daniele
Decreto 162-2018 – Exonera Comissionado – Isabella
Decreto 163-2018 – Nomeia Comissionado – Isabella
Decreto 165-2018 – Nomeia Comissionado – Andressa
Decreto 166-2018 – Nomeia Comissionado – Ana Maria
Decreto 167-2018 – Nomeia Comissionado – Eliane
Decreto 168-2018 – Nomeia Comissionado – Eloisa
Decreto 169-2018 – Licença Prêmio – Cinthia
Decreto 170-2018 – Nomeia Comissionado – Nair

Decreto 172-2018 – Nomeia Comissionado – Jacqueline
Decreto 173-2018 – Nomeia Comissionado – Gabriel
Decreto 174-2018 – Licença Interesse Particular – Lilian
Decreto 180-2018 – Revoga função gratificada dos ACS
Decreto 181-2018 – PMAQ
Decreto 182-2018 – Incentivo a equipe de asssistêndia a pessoas privadas de liberdade
Decreto 183-2018 – Exoneração de Comissionado – Rosamar
Decreto 184-2018 – Exoneração de Comissionado – Francielly
Decreto 185-2018 – Nomeia Comissionado – Rosamar
Decreto 186-2018 – Nomeia Comissionado – Francielly
Decreto 187-2018 – Licença Prêmio – Cynthia
Decreto 188-2018 – Ponto Facultativo – Corpus Christi
Decreto 189-2018 – Nomeia Comissionado – Larielly
Decreto 190-2018 – Exoneração de Comissionado – Carlos Henrique
Decreto 191-2018 – Licença Prêmio – Waldeilton
Decreto 192-2018 – Nomeia Comissionado – Andrízia
Decreto 200-2018 – Estato de Emergencial

Decreto 201-2018 – Revoga Decreto 200
Decreto 202-2018 – Licença por motivo de afastamento de cônjuge – Sandra
Decreto 203-2018 – Exoneração à pedido – Joel
Decreto 204-2018 – Licença Prêmio – Glauco Fernando

Decreto 205-2018 – Exoneração à pedido – Fernanda Seixas

Decreto 206-2018 – Nomeia Comissionado – Ingrid

Decreto 208-2018 – Nomeia Comissionado – Andrea da Costa

Decreto 209-2018 – Nomeia Comissionado – Dalma

Decreto 210-2018 – Nomeia Comissionado – Wanderson

Decreto 211-2018 – Nomeia Comissionado – Gabriela

Decreto 212-2018 – Revoga Adicional de Insalubridade

Decreto 213-2018 – Revoga Adicional de Periculosidade

Decreto 214-2018 – Concede Adicional de Insalubridade

Decreto 215-2018 – Concede Adicional de Periculosidade

Decreto 216-2018 – Exoneração de Servidor – Karlla

Decreto 217-2018 – Exoneração de Comissionado – Zumara

Decreto 218-2018 – Nomeia Comissionado – Karlla

Decreto 219-2018 – Nomeia Comissionado – Zumara

Decreto 220-2018 – Exoneração de Comissionado – Bruna

Decreto 221-2018 – Incentivo a equipe assistente a pessoas privadas de liberdade

Decreto 222-2018 – Nomeia Comissionado – Bruna

Decreto 223-2018 – Concede Gratificação de Produtividade – ACS

Decreto 224-2018 – Nomeia Comissão de Licitações

Decreto 226-2018 – Licença Prêmio – Zilda

Decreto 227-2018 – Licença Prêmio – Suzann Delyane

Decreto 228-2018 – Prorrogação de Licença por Interesse Particular – Tainá

Decreto 229-2018 – PMAQ

Decreto 230-2018 – Licença Prêmio – Edmar

Decreto 231-2018 – Ponto Facultativo – Jogos da Copa

Decreto 232-2018 – Licença Interesse Particular – Pedro

Decreto 233-2018 – Ponto Facultativo por turno

Decreto 234-2018 – Desmembramento – CCO – Carina – p 3518

Decreto 235-2018 – Desmembramento – CCO – Juliana – p 3517

Decreto 236-2018 – Ponto Facultativo – Jogo da Copa

Decreto 237-2018 – Exoneração à pedido – Douglas

Decreto 239-2018 – Exoneração de Secretário – Waldir

Decreto 240-2018 – Nomeia Secretário – Flávio

Decreto 241-2018 – Nomeia Secretário – Waldir

Decreto 242-2018 – Licença Prêmio – Adahir Miguel

Decreto 243-2018 – Licença Prêmio – Glaucy Jane

Decreto 244-2018 – Ponto Facultativo – Jogo da Copa

Decreto 245-2018 – Exoneração de Comissionado – Laiany

Decreto 246-2018 – Regulamenta a Lei Municipal 1875

Decreto 247-2018 – Desmembramento – CCO – Maria das Graças – p 3395 (1)

Decreto 248-2018 – Luto oficial

Decreto 249-2018 – Exoneração à pedido – Stefanny

Decreto 250-2018 – Desmembramento – CCO – Grazielle – p 3962

Decreto 251-2018 – Licença Prêmio – Anna Paula

Decreto 252-2018 – Prorroga Licença Interesse Particular – Bárbara

Decreto 253-2018 – Incentivo a equipe assistente a pessoas privadas de liberdade

Decreto 254-2018 – PMAQ

Decreto 255-2018 – Concede Adicional de Insalubridade – Nielsen

Decreto 256-2018 – Revoga Concessão de Insalubridade

Decreto 258-2018 – Concede Horas Extras – Diversos

Decreto 259-2018 – Concede Adicional de Insalubridade
Decreto 260-2018 – Exoneração à pedido – Bianca

Decreto 261-2018 – Comissão de Avaliação de Imóveis
Decreto 262-2018 – Licença Prêmio – Rosilda
Decreto 263-2018 – Licença Prêmio – Célia
Decreto 264-2018 – Licença Prêmio – Maria Aparecida
Decreto 265-2018 – Função Gratificada – Sandro Renato
Decreto 266-2018 – Exoneração à pedido – Michel
Decreto 273-2018 – Licença Prêmio – Elton
Decreto 274-2018 – Licença Prêmio – Maria da Gloria
Decreto 275-2018 – Licença Interesse Particular – Angela
Decreto 276-2018 – Retorno de Licença Interesse Particular – Elizangela
Decreto 277-2018 – Nomeia Gestor FMMA – Haroldo
Decreto 278-2018 – Proíbe pagamento de abono pecuniário
Decreto 279-2018 – Exoneração à pedido – Patrícia
Decreto 280-2018 – Concede Adicional de Insalubridade
Decreto 282-2018 – Desmembramento – CCO – MJM – p 5751
Decreto 283-2018 – PMAQ – Agosto
Decreto 284-2018 – Alteração do Decreto do Alto da Boa Vista – RG (2)
Decreto 285-2018 – Revoga Concessão de Insalubridade
Decreto 286-2018 – Nomeia Concursado – Cláudio – Agente de Trânsito
Decreto 287-2018 – Nomeia Comissionado – Claudionor
Decreto 288-2018 – Exoneração de Comissionado – Matheus
Decreto 289-2018 – Nomeia Comissionado – Daniel
Decreto 290-2018 – Nomeia Comissionado – Matheus
Decreto 291-2018 – Nomeia Comissionado – Franklin

Decreto 292-2018 – Exonera Comissionado – José Omar

Decreto 293-2018 – Horas Extras – Diversos

Decreto 294-2018 – Concede Adicional de Insalubridade

Decreto 295-2018 – Desmembramento – CCO – MUC – p 5467

Decreto 296-2018 – Desmembramento – CCO – Construções Vitória – p 6257

Decreto 297-2018 – Nomeia Comissionado – Thalys

Decreto 298-2018 – Concede Função Gratificada – Edmir

Decreto 300-2018 – Licença Prêmio – Regiane

Decreto 301-2018 – Exonera Comissionado – Wanderson

Decreto 302-2018 – Revalidação desmembramento – Sebastiana – p6446

Decreto 303-2018 – Nomeia Concursado – Fernando Rafael – Agente de Trânsito

Decreto 304-2018 – Nomeia Comissionado – Amanda

Decreto 305-2018 – Exonera Comissioado – Daniele
Decreto 306-2018 – Exoneração de Comissionado – Rosana
Decreto 307-2018 – Revoga Concessão de Insalubridade
Decreto 308-2018 – Concessão de Insalubridade
Decreto 309-2018 – Exoneração de Comissionado – Helynes
Decreto 310-2018 – PMAQ Setembro
Decreto 311-2018 – Horas Extras – Diversos
Decreto 312-2018 – Incentivo a equipe de Atenção Básica Prisional
Decreto 313-2018 – Licença Prêmio – Renata Borges
Decreto 314-2018 – Exonera Comissionado – Rejane
Decreto 315-2018 – Desmembramento – CCO – Construções Vitória – p 6821
Decreto 316-2018 – Exoneração à pedido – Mônica
Decreto 317-2018 – Procedimentos Ata de Registro de Preços
Decreto 318-2018 – Desmembramento – CCO – Rodrigues Inc – p 7582
Decreto 319-2018 – Desmembramento – CCO – Rodrigues Inc – p 7583
Decreto 321-2018 – Licença Prêmio – Luciana
Decreto 322-2018 – Exoneração de Servidor Efetivo – Luiz – Abandono de emprego
Decreto 323-2018 – Licença Interesse particular – Thaís
Decreto 324-2018 – Exoneração à pedido – Denis Hill
Decreto 325-2018 – Exonera Comissionado – Vanessa
Decreto 329-2018 – Licença Prêmio – Antônio
Decreto 330-2018 – Revoga disposição de servidor – Andreia
Decreto 331-2018 – Licença por interesse particular – Andreia
Decreto 332-2018 – Desmembramento – CCO – T Locações – p 8111
Decreto 333-2018 – Revoga Adicional de Insalubridade
Decreto 334-2018 – Concede Adicional de Insalubridade
Decreto 335-2018 – Licença Prêmio – Klyvia
Decreto 336-2018 – Nomeia Comissionado – Valéria
Decreto 337-2018 – Exoneração de servidor por abandono de cargo – Ederson
Decreto 338-2018 – Exoneração de Servidor por abandono de cargo – Shirley
Decreto 339-2018 – PMAQ – Outubro
Decreto 340-2018 – Horas Extras – Diversos
Decreto 341-2018 – Licença Prêmio – Cristiane
Decreto 342-2018 – Licença Prêmio – Gisele
Decreto 343-2018 – Altera temporariamente comissão de licitações
Decreto 344-2018 – Aprovação – Residencial Perdizes
Decreto 345-2018 – Nomeia Comissionado – Benedito
Decreto 346-2018 – Nomeia Comissionado – Valmi
Decreto 348-2018 – Nomeia Secretário Interino
Decreto 349-2018 – Desmembramento – CCO – Construtora Apui – p 8640
Decreto 350-2018 – Desmembramento – CCO – Construtora Apui – p 8641 (1)
Decreto 351-2018 – Remembramento – Cleimir – p8292 – RG
Decreto 352-2018 – Desmembramento – CCO – Construtora Cleres – p 8529
Decreto 353-2018 – Licença Interesse Particular – Suzann
Decreto 354-2018 – Prorroga Licença Prêmio – Walter
Decreto 355-2018 – Licença Prêmio – Marlena
Decreto 356-2018 – Ponto Facultativo – Proclamação da República
Decreto 357-2018 – Exoneração de Comissionado
Decreto 358-2018 – Exoneração à pedido – Sarah
Decreto 359-2018 – Exonera Comissionado – Paulo Cesar
Decreto 360-2018 – Nomeia Secretário Interino – Flávio
Decreto 361-2018 – Horas Extras – Diversos
Decreto 362-2018 – Licença Prêmio – Leida


2017

Decreto nº. 010-2017 – Nomeia Comissão de Licitações

Decreto nº. 015-2017 – Nomeia Comissão Avaliação de Imóveis

Decreto nº. 016-2017 – Proíbe horas extras

Decreto nº. 017-2017 – Revoga Gratificação de Produtividade

Decreto nº. 018-2017 – Nomeia Gestor FUNDEB – FME

Decreto nº. 019-2017 – Nomeia Comissionado – Cleid
Decreto 107-2018 – Nomeia Comissionado – Paulo César

Decreto nº. 020-2017 – Nomeia Gestor FMAS

Decreto nº. 021-2017 – Nomeia Gestor FMS

Decreto nº. 022-2017 – Disposição de Servidor ao Estado – José Agnaldo

Decreto nº. 023-2017 – Disposição de Servidor ao Estado – Natália

Decreto nº. 024-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – João Ferreira

Decreto nº. 025-2017 – Nomeia Junta Administrativa do FMDCA
Decreto 026-2018 – Exoneração Comissionado – Conceição
Decreto 027-2018 – Licença Prêmio – Simone
Decreto 028-2018 – Incentivo – ACE
Decreto 029-2018 – Nomeia Comissionado – Paulo Henrique
Decreto 030-2018 – Exoneração de Efetivo à pedido – Elizabete
Decreto 031-2018 – Exoneração de Comissionado – Jhennefer
Decreto 032-2018 – Exoneração de Comissionado – Viviane
Decreto 033-2018 – Exoneração de Comissionado – Rejane
Decreto nº. 036-2017 – Retorno de Licença Interesses Particulares – Marizeth
Decreto nº. 037-2017 -Disposição de Servidor – Monik

Decreto nº. 038-2017 – Revoga Função Gratificada – AparecidaDecreto 029-2018 – Nomeia Comissionado – Paulo Henrique

Decreto nº. 039-2017 – Revoga Função Gratificada – Ediene

Decreto nº. 040-2017 – Revoga Função Gratificada – Sandro

Decreto nº. 041-2017 – Revoga Função Gratificada – Glauco Fernando

Decreto nº. 042-2017 – Revoga Função Gratificada – Alex

Decreto nº. 044-2017 – Concede Função Gratificada – Janine

Decreto nº. 045-2017 – Calendário Fiscal 2017

Decreto nº. 046-2017 – Nomeia Secretário Interino Cultura – Rosilda

Decreto nº. 047-2017 – Nomeia Sec Interino de Esportes – Rosilda

Decreto nº. 048-2017 – Nomeia Interinamente Sec Turismo Juven e Lazer – Rosilda

Decreto nº. 049-2017 – Nomeia Secretário Interino – Haroldo

Decreto nº. 050-2017 – Revoga Função Gratificada – Vinícia

Decreto nº. 051-2017 – Revoga Função Gratificada – Lezir

Decreto nº. 052-2017 – Revoga Função Gratificada – Eduardo

Decreto nº. 053-2017 – Revoga Função Gratificada Agentes Comunitários Saúde

Decreto nº. 054-2017 – Revoga Função Gratificada Agente Combate Endemias

Decreto nº. 055-2017 – Concede Função Gratificada – Eddie

Decreto nº. 056-2017 – Nomeia Comissionado – Izabela

Decreto nº. 057-2017 – Nomeia Comissionado – Flávio

Decreto nº. 058-2017 – Nomeia Comissionado – José Domingos

Decreto nº. 059-2017 – Nomeia Comissionado – João Batista

Decreto nº. 060-2017 – Nomeia Comissionado – Icaro

Decreto nº. 061-2017 – Nomeia Comissionado – Silas

Decreto nº. 062-2017 – Nomeia Comissionada – Gessiara

Decreto nº. 063-2017 – Nomeia Comissionada – Jhennefer

Decreto nº. 064-2017 – Nomeia Comissionada – Karlla

Decreto nº. 065-2017 – Nomeia Comissionada – Raquel

Decreto nº. 066-2017 – Nomeia Comissionada – Vanessa

Decreto nº. 067-2017 – Nomeia Comissionado – Aryane

Decreto nº. 068-2017 – Nomeia Comissionada – Edjane

Decreto nº. 069-2017 – Nomeia Comissionado – Osmar

Decreto nº. 070-2017 – Nomeia Comissionado – Mª Aparecida

Decreto nº. 071-2017 – Nomeia Comissionado – João Araújo

Decreto nº. 072-2017 – Nomeia Comissionada – Rosimeire

Decreto nº. 073-2017 – Nomeia Comissionada – Lorena

Decreto nº. 074-2017 – Nomeia Comissionada – Daniele

Decreto nº. 075-2017 – Nomeia Comissionada – Vânia

Decreto nº. 076-2017 – Nomeia Comissionada – Sarah

Decreto nº. 077-2017 – Nomeia Comissionada – Eva

Decreto nº. 078-2017 – Nomeia Comissionada – Belanita

Decreto nº. 079-2017 – Nomeia Comissionado – Daniel

Decreto nº. 080-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos

Decreto nº. 081-2017 – Nomeia Comissionado – Valdirene

Decreto nº. 083-2017 – Retorno de Licença – Interesse Particular – Juliana

Decreto nº. 084-2017 – Nomeia Comissionado – Kaíque

Decreto nº. 085-2017 – Nomeia Comissionado – Alexandre

Decreto nº. 086-2017 – Nomeia Comissionado – Ana Paula

Decreto nº. 087-2017 – Concede Função Gratificada – Alex

Decreto nº. 088-2017 – Nomeia Comissionado – Jesus

Decreto nº. 089-2017 – Gratificação de Produtividade – Abadio

Decreto nº. 090-2017 – Adicional Noturno – Alessandro

Decreto nº. 091-2017 – Revoga Adiconal Noturno – Diversos

Decreto nº. 092-2017 – Concede Função Gratificada – Lezir

Decreto nº. 093-2017 – Concede Função Gratificada – Eduardo

Decreto nº. 094-2017 – Revoga Adicional de Insalubridade – Diversos

Decreto nº. 095-2017 – Gratificação de Produtividade – Ana Paula

Decreto nº. 096-2017 – Concede Função Gratificada – Guilherme

Decreto nº. 097-2017 – Concede Função Gratificada – ACS

Decreto nº. 098-2017 – Concede Função Gratificada – ACE

Decreto nº. 099-2017 – Concede Incentivo Adicional – ACE

Decreto nº. 100-2017 – Concede Incentivo Adicional – ACS

Decreto nº. 101-2017 – Nomeia Comissionado – Fabiane

Decreto nº. 102-2017 – Nomeia Comissionado – Conceição

Decreto nº. 103-2017 – Nomeia Comissionado – Sandra Sudré

Decreto nº. 104-2017 – Nomeia Comissionado – Wivianne

Decreto nº. 105-2017 – Nomeia Comissionado – Meiriele

Decreto nº. 106-2017 – Nomeia Comissionado – Karla

Decreto nº. 107-2017 – Nomeia Comissionado – Edvaldo

Decreto nº. 108-2017 – Nomeia Comissionado – Florisvalda

Decreto nº. 109-2017 – Nomeia Comissionado – Regina

Decreto nº. 110-2017 – Nomeia Comissionado – Alteny

Decreto nº. 111-2017 – Nomeia Comissionado – Thiago

Decreto nº. 112-2017 – Nomeia Comissionado – Sonia

Decreto nº. 113-2017 – Nomeia Comissionado – Vanessa

Decreto nº. 114-2017 – Disposição de Servidor – Gaspar

Decreto nº. 115-2017 – Requerimento Licença – Interesse Particular – Luane

Decreto nº. 116-2017 – Nomeia Junta Médica

Decreto nº. 117-2017 – Gratificação de Produtividade – Marilza

Decreto nº. 118-2017 – Nomeia Comissionado – Lucas

Decreto nº. 119-2017 – Nomeia Comissionado – Leila

Decreto nº. 120-2017 – Nomeia Comissionado – Eurázia

Decreto nº. 121-2017 – Nomeia Comissionado – Emival

Decreto nº. 122-2017 – Gratificação de Produtividade – Divino Eudes e Divino José

Decreto nº. 123-2017 – Licença Prêmio – Ednair

Decreto nº. 124-2017 – Nomeia Comissionado – Jackeliny

Decreto nº. 125-2017 – Adicional de Insalubridade – Jackeliny

Decreto nº. 126-2017 – Adicional de Insalubridade – Abadio

Decreto nº. 127-2017 – Licença Interesses Particulares – Fernanda

Decreto nº. 128-2017 – Disposição de Servidor – Adriana

Decreto nº. 129-2017 – Prorroga prazo de vencimento Alvará Funcionamento

Decreto nº. 130-2017 – Nomeia Coordenador FUNASA – Lazaro

Decreto nº. 131-2017 – Concede Gratificação de Produtividade – Wanessa

Decreto nº. 132-2017 – Concede Função Gratificada – Geyciane

Decreto nº. 133-2017 – Regulamenta a venda de mudas

Decreto nº. 134-2017 – Disposição Servidor para este Município – Edimar

Decreto nº. 135-2017 – Nomeia Secretário – Nenzão

Decreto nº. 136-2017 – Nomeia Comissionado – Luiz Antônio

Decreto nº. 137-2017 – Nomeia Comissionado – Iva

Decreto nº. 138-2017 – Adicional Noturno – Ana Lúcia

Decreto nº. 139-2017 – Licença Por Interesse Particular – Idelma

Decreto nº. 140-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos Roberto

Decreto nº. 141-2017 – Nomeia Comissionado – Murilo

Decreto nº. 142-2017 – Nomeia Comissionado – Weder

Decreto nº. 143-2017 – Nomeia Comissionado – Pedro

Decreto nº. 144-2017 – Nomeia Comissionado – Cristiane

Decreto nº. 145-2017 – Nomeia Comissionado – Marcia

Decreto nº. 146-2017 – Nomeia Comissionado – Eliane

Decreto nº. 147-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos Henrique

Decreto nº. 148-2017 – Licença Interesse Particular – Waldeilton

Decreto nº. 149-2017 – Nomeia Comissionado – Marcos

Decreto nº. 150-2017 – Exoneração à pedido – Suzanna

Decreto nº. 151-2017 – Nomeia Junta Administrativa FMDCA
Decreto nº. 152-2017 – Revoga disposição de Servidor – Gaspar

Decreto nº. 153-2017 – Disposição de Servidor – Gaspar

Decreto nº. 154-2017 – Gratificação de Produtividade – Fabiane e Conceição

Decreto nº. 155-2017 – Disposição de Servidor – Marizete

Decreto nº. 156-2017 – Gratificação de Produtividade – Kleiton

Decreto nº. 157-2017 – Gratificação de Produtividade – Glauciane

Decreto nº. 158-2017 – Gratificação de Produtividade – Lucas

Decreto nº. 159-2017 – Função Gratificada – Sandro Renato

Decreto nº. 160-2017 – Gratificação de Produtividade – Sidney

Decreto nº. 161-2017 – Gratificação de Produtividade – Geliane

Decreto nº. 162-2017 – Exoneração Comissionado – Aryane

Decreto nº. 163-2017 – Nomeia Comissionada – Edieny

Decreto nº. 164-2017 – Nomeia Comissionado – Márcia

Decreto nº. 165-2017 – Ponto Facultativo – Carnaval

Decreto nº. 166-2017 – Gratificação de Produtividade – Diversos

Decreto nº. 167-2017 – Adicional Insalubridade – Diversos

Decreto nº. 168-2017 – Gratificação Produtividade – Divino Eudis

Decreto nº. 169-2017 – Revoga Gratificação de Produtividade – Divino

Decreto nº. 170-2017 – Gratificação de Produtividade – Waldeir e Gisele

Decreto nº. 171-2017 – Adicional Noturno – Diversos

Decreto nº. 172-2017 – Adicional Insalubridade – Leydiane

Decreto nº. 173-2017 – Adicional Noturno – Leydiane

Decreto nº. 174-2017 – Gratificação de Produtividade – Leydiane

Decreto nº. 175-2017 – Adicional de Insalubridade – Geyciane e Wanessa

Decreto nº. 176-2017 – Gratificação de Produtividade – Ludmilla e Talita

Decreto nº. 177-2017 – Função Gratificada – Victor Hugo

Decreto nº. 178-2017 – Gratificação Produtividade – Saúde

Decreto nº. 179-2017 – Adicional de Insalubridade – Saúde

Decreto nº. 180-2017 – Gratificação Produtividade – Juliana

Decreto nº. 181-2017 – Gratificação de Produtividade – ACE

Decreto nº. 182-2017 – Gratificação de Produtividade – ACS

Decreto nº. 183-2017 – Adicional de Insalubridade – ACE

Decreto nº. 184-2017 – Adicional de Insalubridade – ACS

Decreto nº. 185-2017 – Altera valor Função Gratificada – Edmir

Decreto nº. 186-2017 – Exoneração à pedido – Sérgio

Decreto nº. 187-2017 – Nomeia membro para Câmara Julgadora de Processos Ambientais

Decreto nº. 188-2017 – Gratificação de Produtividade – Wagner

Decreto nº. 189-2017 – Adicional de Insalubridade – Mª Evani

Decreto nº. 190-2017 – Gratificação Produtividade – Mª. Eva

Decreto nº. 191-2017 – Gratificação de Produtividade – Daniel

Decreto nº. 192-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – Leydiane

Decreto nº. 193-2017 – Gratificação de Produtividade – Diversos

Decreto nº. 194-2017 – Exoneração Comissionado – Silas

Decreto nº. 195-2017 – Gratificação Produtividade – Alexandre Kaique

Decreto nº. 196-2017 – Gratificação Produtividade – Tânia

Decreto nº. 197-2017 – PMAQ

Decreto nº. 198-2017 – Revoga Adicional Noturno – Diversos

Decreto nº. 199-2017 – Gratificação Produtividade – Meiriele e Valdson

Decreto nº. 200-2017 – Gratificação de Produtividade – Leida

Decreto nº. 205-2017 – Grupo Executivo de combate a Dengue

Decreto nº. 206-2017 – Licença por interesse particular – Diogo Bruner

Decreto nº. 207-2017 – Licença Prêmio – Otaviano

Decreto nº. 208-2017 – Gratificação de Produtividade – Klyvia

Decreto nº. 209-2017 – Gratificação de Produtividade – Renata

Decreto nº. 210-2017 – Nomeia Comissionado – Lorrane

Decreto nº. 211-2017 – Disposição de Servidor – Vladmir

Decreto nº. 212-2017 – Ponto Facultativo – Semana Santa

Decreto nº. 212A-2017 – Ponto facultativo

Decreto nº. 212B-2017 – Ponto Facultativo

Decreto nº. 213-2017 – Exoneração à pedido – Monna

Decreto nº. 214-2017 – Prorroga Prazo Parcela Única IPTU

Decreto nº. 215-2017 – Adicional de Insalubridade – Nielsen

Decreto nº. 216-2017 – Gratificação de Produtividade – Nielsen

Decreto nº. 218-2017 – Nomeia Comissionado – Dairo

Decreto nº. 219-2017 – Nomeia Comissionado – Raysa
Decreto nº. 220-2017 – Nomeia Comissionado – Ricardo

Decreto nº. 221-2017 – Nomeia Comissionado – Ludmila

Decreto nº. 222-2017 – Nomeia Comissionado – Sandra

Decreto nº. 223-2017 – Nomeia Comissionado – Tânia

Decreto nº. 224-2017 – Nomeia Comissionado – Maria Lúcia

Decreto nº. 225-2017 – Nomeia Comissionado – Socorro

Decreto nº. 226-2017 – Nomeia Secretário – Wu Kou Jui
Decreto nº. 227-2017 – Nomeia Secretário – Claudio
Decreto nº. 228-2017 – Gratificação Produtividade – Pedro
Decreto nº. 229-2017 – Gratificação Produtividade – Maria Aparecida
Decreto nº. 230-2017 – Nomeia Comissionado – Michel
Decreto nº. 232-2017 – Exoneração Comissionado – Sebastião
Decreto nº. 233-2017 – Altera composição CMDU
Decreto nº. 239-2017 – Licença Interesse Particular – Wagner
Decreto nº. 240-2017 – Exoneração Comissionado – Valessia
Decreto nº. 241-2017 – Licença Prêmio – Marcia
Decreto nº. 242-2017 – Licença Prêmio – Maria Nubia
Decreto nº. 243-2017 – Licença Prêmio – Marinete
Decreto nº. 244-2017 – Licença Prêmio – Ednair
Decreto nº. 245-2017 – Licença Prêmio – Simone
Decreto nº. 246-2017 – Disposição de Servidor – Gisele
Decreto nº. 247-2017 – Disposição de Servidora – Andréia
Decreto nº. 248-2017 – Licença Prêmio – Rejane
Decreto nº. 249-2017 – Licença Prêmio – Rejane
Decreto nº. 251-2017 – Nomeia Comissão Responsável por elaborar o PME
Decreto nº. 252-2017 – Recondução Conselho de Saúde
Decreto nº. 253-2017 – Altera Valor FG – Edmir
Decreto nº. 254-2017 – Adicional de Insalubridade – Maria Nilsa
Decreto nº. 255-2017 – Nomeia Comissão de avaliação de desempenho
Decreto nº. 256-2017 – Desmembramento de área para bombeiros
Decreto nº. 257-2017 – CANCELADO
Decreto nº. 258-2017 – CANCELADO
Decreto nº. 259-2017 – Exoneração de Comissionado – Jesus
Decreto nº. 260-2017 – CANCELADO
Decreto nº. 261-2017 – Remembramento – João Gregório
Decreto nº. 262-2017 – Nomeia Conselho Fundeb
Decreto nº. 263-2017 – Cancelado
Decreto nº. 264-2017 – Desmembramento – Emerson
Decreto nº. 265-2017 – Homologa Resolução IV Conferência da Saúde
Decreto nº. 267-2017 – Nomeia Comissionado – Viviane
Decreto nº. 268-2017 – PMAQ – Maio
Decreto nº. 269-2017 – Nomeia nova Junta Médica
Decreto nº. 270-2017 – Nomeia Conselho de Turismo
Decreto nº. 271-2017 – Gratificação de Produtividade – Luiz Carlos e Natanael
Decreto nº. 272-2017 – Adicional Noturno – Leonardo
Decreto nº. 273-2017 – Adicional Noturno – Ivanildo
Decreto nº. 274-2017 – Exoneração de Efetivo – Roseni
Decreto nº. 275-2017 – Exoneração de Efetivo a Pedido – Sergiane

Decreto nº. 276-2017 – Anula Decreto nº. 463-2016 – Residencial Parque das Alamedas

Decreto nº. 277-2017 – CANCELADO
Decreto nº. 279-2017 – Nomeia Comissionado – Jade
Decreto nº. 280-2017 – Adicional de Insalubridade – Jesiel
Decreto nº. 281-2017 – Gratificação de Produtividade – Jesiel
Decreto nº. 282-2017 – Disposição de Servidor – Jade
Decreto nº. 283-2017 – Exoneração de Comissionado – Karla
Decreto nº. 284-2017 – Exoneração de Secretário – Eurival
Decreto nº. 285-2017 – Exoneração Controlador Interno – Waldir
Decreto nº. 286-2017 – Exoneração a pedido – Valdirene
Decreto nº. 287-2017 – Nomeia Secretário – Waldir
Decreto nº. 288-2017 – Nomeia Chefe Controle Interno – Eurival
Decreto nº. 289-2017 – Ponto Facultativo – Corpus Crhisti
Decreto nº. 290-2017 – Revoga Coordenação da FUNASA – Lázaro
Decreto nº. 291-2017 – Nomeia Coordenadora FUNASA – Lucimar
Decreto nº. 292-2017 – Revoga Adicional de Insalubridade – Alessandro e Marcelo
Decreto nº. 293-2017 – Revoga Gratificação – Alessandro e Marcelo
Decreto nº. 294-2017 – Licença Prêmio – Waldenes

Decreto nº. 295-2017 – Exonera Comissionado – Elisangela

Decreto nº. 296-2017 – Licença Prêmio – Cláudio Alberto

Decreto nº. 297-2017 – Nomeia Comissionado – Jéssyca

Decreto nº. 299-2017 – Nomeia Autoridade de Trânsito – Flávio

Decreto nº. 300-2017 – Nomeia Membros da JARI

Decreto nº. 301-2017 – Aprova Regimento Interno da JARI

Decreto nº. 302-2017 – Nomeia Comissionado – Rosamar

Decreto nº. 303-2017 – Nomeia Comissionado – Achiles

Decreto nº. 304-2017 – Exoneração de Comissionado – Leila

Decreto nº. 306-2017 – Nomeia Conselho da Criança e Adolescente

Decreto nº. 307-2017 – Licença Interesse Particular – Carlos

Decreto nº. 308-2017 – Licença Interesse Particular – Adriane

Decreto nº. 309-2017 – Licença Prêmio – Marilda

Decreto nº. 310-2017 – Licença Prêmio – Deuseni

Decreto nº. 311-2017 – Licença Prêmio – Deuseni

Decreto nº. 312-2017 – Licença Prêmio – Otaviano

Decreto nº. 313-2017 – Licença Interesse Particular – Alex

Decreto nº. 314-2017 – Gratificação de Produtividade – Cassiano

Decreto nº. 315-2017 – Gratificação de Produtividade – Diversos

Decreto nº. 317-2017 – Concede Horas Extras – Diversos

Decreto nº. 318-2017 – Nomeia Conselho do IMPANER

Decreto nº. 319-2017 – Nomeia Comitê de investimento IMPANER

Decreto nº. 323-2017 – Institucionalizando Nerópolis o FÓRUM

Decreto nº. 324-2017 – Exoneração de Comissionado – Carlos Roberto

Decreto nº. 325-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Aline Gomes – Educ Físico

Decreto nº. 326-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Richielly – Enfermeiro

Decreto nº. 327-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Nathalia – Enfermeiro

Decreto nº. 328-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Ismênia – Enfermeiro

Decreto nº. 329-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Caroline – Nutricionista

Decreto nº. 330-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Susane – Psicólogo

Decreto nº. 331-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Roberto – Psicólogo
Decreto nº. 332-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Jackeline – Tec. Enfer.
Decreto nº. 333-2017 – Revoga todas as Gratificações de Produtividade
Decreto nº. 334-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Soraia – Tec. Enfer.
Decreto nº. 335-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Cintia – Tec. Enfer.
Decreto nº. 336-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Deivid – Tec. Enfer.
Decreto nº. 337-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Gustavo – Tec. Enfer.
Decreto nº. 338-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Rodrigo – Trab. Braçal
Decreto nº. 339-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Lucinda – Trab. Braçal
Decreto nº. 340-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Ariclenes – Trab. Braçal
Decreto nº. 341-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Juio César – Trab. Braçal
Decreto nº. 342-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Amanda – Trab. Braçal
Decreto nº. 343-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Thyago – Trab. Braçal
Decreto nº. 344-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Rubens – Trab. Braçal
Decreto nº. 345-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Ederson – Trab. Braçal
Decreto nº. 346-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Ana Cláudia – Trab. Braçal
Decreto nº. 347-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Priscilla – Trab. Braçal
Decreto nº. 348-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Rodrigo de Sá – Trab. Braçal
Decreto nº. 349-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Oziane – Trab. Braçal
Decreto nº. 350-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Luiz Eduardo – Trab. Braçal
Decreto nº. 351-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Michal – Trab. Braçal
Decreto nº. 352-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Denis – Trab. Braçal
Decreto nº. 353-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Marcilene – Trab. Braçal
Decreto nº. 354-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Rubianne – Trab. Braçal
Decreto nº. 355-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Valéria – Trab. Braçal
Decreto nº. 356-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Marcone – Trab. Braçal
Decreto nº. 357-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Erison – Trab. Braçal
Decreto nº. 358-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Sebastião – Trab. Braçal
Decreto nº. 359-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Cristiane – Trab. Braçal
Decreto nº. 360-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Joseilson – Trab. Braçal
Decreto nº. 361-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Ancione – Trab. Braçal
Decreto nº. 362-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Emivaldo – Trab. Braçal
Decreto nº. 363-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Zander – Trab. Braçal
Decreto nº. 364-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Daiane – ACS – Sul
Decreto nº. 365-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Stefanny – ACS – Sul
Decreto nº. 366-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Mª Cristina – ACS – Sul
Decreto nº. 367-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Douglas – ACS – Sul
Decreto nº. 368-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Wendel – ACS – Sul
Decreto nº. 369-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Ilzamar – ACS – Sul
Decreto nº. 370-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Leidyane – ACS – Sul
Decreto nº. 371-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Hugo – ACS – Pq. Américas
Decreto nº. 372-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Wesley – ACS – Pq. Américas
Decreto nº. 373-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Paulo Renato – ACS – Centro
Decreto nº. 374-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Jacqueline – ACS – Dom Felipe
Decreto nº. 375-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Francyelle – ACS – Dom Felipe
Decreto nº. 376-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Gabriel Jamardo – Educ Físico
Decreto nº. 377-2017 – Inexigibilidade contratação – Dr Carlos
Decreto nº. 378-2017 – RESOLUÇÃO CONFERÊNCIA
Decreto nº. 379-2017 – Horas Extras – Diversos
Decreto nº. 380-2017 – Exoneração Comissionado – Iva
Decreto nº. 381-2017 – Exoneração Comissionado – Edjane
Decreto nº. 382-2017 – Exoneração Comissionado – Murilo
Decreto nº. 383-2017 – Exoneração Comissionado – João Araújo
Decreto nº. 384-2017 – Exoneração Comissionado – Ana Paula
Decreto nº. 385-2017 – Exoneração de Comissionado – Vânia
Decreto nº. 386-2017 – Exoneração Comissionado – Carlos
Decreto nº. 387-2017 – Exoneração Comissionado – Gessiara
Decreto nº. 388-2017 – Exoneração Comissionado – Flávio
Decreto nº. 389-2017 – Exonera Comissionado – Marcos Paulo
Decreto nº. 390-2017 – Exoneração Comissionado – Florisvalda
Decreto nº. 391-2017 – Exoneração Comissionado – Pedro Firmo
Decreto nº. 392-2017 – Exoneração Comissionado – Emival
Decreto nº. 393-2017 – Exonera Comissionado – Cleide
Decreto nº. 394-2017 – Exoneraç Sec. Interino Cultura – Rosilda
Decreto nº. 395-2017 – Exoneração Sec. Interino Turismo – Rosilda
Decreto nº. 396-2017 – Nomeia Comissionado – Emival
Decreto nº. 397-2017 – Nomeia Secretário – Flávio
Decreto nº. 398-2017 – Nomeia Secretário – Cleide
Decreto nº. 399-2017 – Nomeia Comissionado – Iva
Decreto nº. 400-2017 – Nomeia Comissionada – Edjane
Decreto nº. 401-2017 – Nomeia Comissionado – Murilo
Decreto nº. 402-2017 – Nomeia Comissionado – João
Decreto nº. 403-2017 – Nomeia Comissionado – Ana Paula
Decreto nº. 404-2017 – Revoga Função Gratificada – Alex
Decreto nº. 405-2017 – Nomeia Comissionado – Gessiara
Decreto nº. 406-2017 – Concede Função Gratificada – Geliane
Decreto nº. 407-2017 – Nomeia Comissionada – Vânia
Decreto nº. 408-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos

Decreto nº. 409-2017 – Nomeia Comissionado – Marcos Paulo

Decreto nº. 410-2017 – Nomeia Comissionado – Florisvalda

Decreto nº. 411-2017 – Nomeação Comissionado – Pedro Firmo

Decreto nº. 412-2017 – Nomeia Comissionado – CLesio

Decreto nº. 413-2017 – Exoneração de Comissionado – Weder

Decreto nº. 414-2017 – Função Gratificada – Glauciane

Decreto nº. 415-2017 – Exonera Comissionado – Edvaldo

Decreto nº. 416-2017 – Nomeia Comissionado – Weder

Decreto nº. 417-2017 – Função Gratificada – Juliana

Decreto nº. 418-2017 – Nomeia Comissionado – Edivaldo

Decreto nº. 419-2017 – Licença Prêmio – Domingas

Decreto nº. 420-2017 – Licença Prêmio – Louzimar

Decreto nº. 421-2017 – CANCELADO

Decreto nº. 422-2017 – Função Gratificada – ACE

Decreto nº. 423-2017 – Função Gratificada – ACS

Decreto nº. 424-2017 – Adicional de Insalubridade – ACE

Decreto nº. 425-2017 – Concede Insalubridade – ACS

Decreto nº. 426-2017 – Exonera Comissionado Cassiana

Decreto nº. 427-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Leila – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 428-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Glaucia Tristão – Prof Pedagogo

Decreto nº. 429-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – José – Prof. Pedagogo
Decreto nº. 430-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Rhayany – Prof Pedagogo

Decreto nº. 431-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Blaunya – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 432-2017 – Exoneração de Efetivo – Glaucia Tristão

Decreto nº. 433-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Lucilene -Prof. Pedagogo

Decreto nº. 434-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Mariella -Prof Pedagogo

Decreto nº. 435-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Kelly – Prof Pedagogo

Decreto nº. 436-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Danielly – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 437-2017 – Nomeia Servidor Efetifo – Damaris – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 438-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Bruno – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 439-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Everaldo – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 440-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Cristiane – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 441-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Marilene – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 442-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Thalita – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 443-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Yaheh – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 444-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Marcia – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 445-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Anna Cynthia – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 446-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Claudia – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 447-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Priscilla Barros – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 448-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Letícia – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 449-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Charles – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 450-2017 – Nomeia Servidor Efetivo – Giselle – Prof. Pedagogo

 Decreto nº. 451-2017 – Exonera Comissionado João

Decreto nº. 453-2017 – Nomeia Comissionado – João

Decreto nº. 454-2017 – Licença prêmio Juliana

Decreto nº. 455-2017 -Concede Função Gratificada Andrea

Decreto nº. 456-2017 – Concede Função Gratificada Cassiano

Decreto nº. 457-2017 – Ponto facultativo

Decreto nº. 458-2017 – Inexigibilidade de Licitação – MR TREINAMENTOS

Decreto nº. 459-2017 – Exoneração de Efetivo – Priscilla

Decreto nº. 460-2017 – Licença Prêmio – Iron

Decreto nº. 461-2017 – Nomeia Comissionado – Marcos

Decreto nº. 462-2017 – Nomeia Comissionado – Letícia

Decreto nº. 463-2017 – Nomeia Comissão Avaliação Disciplinar

Decreto nº. 464-2017 – Exoneração de Concursada – Claudia

Decreto nº. 465-2017 – Exoneração Comissionado – Dairo

Decreto nº. 466-2017 – Nomeia Comissionado – Edileuza
Decreto nº. 467-2017 – Nomeia Comissionado – Cristina

Decreto nº. 468-2017 – Regulamenta lei 1849-2017 – regularização Fundiária – Dom Felipe II

Decreto nº. 469-2017 – Licença Prêmio – João de Deus

Decreto nº. 471-2017 – Exoneração de Efetivo – Bruna

Decreto nº. 472-2017 – Nomeia Efetivo – Iohanna – Enfermeira

Decreto nº. 473-2017 – Nomeia Efetivo – Polianny – Nutricionista

Decreto nº. 474-2017 – Nomeia Efetivo – Lucélio – Agente de Trânsito

Decreto nº. 475-2017 – Nomeia Efetivo – Helia – Pedagogo

Decreto nº. 476-2017 – Nomeia Efetivo – Tanubia – Pedagogo

Decreto nº. 477-2017 – Nomeia Efetivo – Priscylla – Pedagogo

Decreto nº. 478-2017 – Nomeia Efetivo – Mayara – Pedagogo

Decreto nº. 479-2017 – Nomeia Efetivo – Vanda – Tec. Enfermagem

Decreto nº. 480-2017 – Nomeia Efetivo – Cinthia – Braçal

Decreto nº. 481-2017 – Nomeia Efetivo – Marcilei – Braçal

Decreto nº. 482-2017 – Nomeia Efetivo – Cristiane – Braçal

Decreto nº. 483-2017 – Nomeia Efetivo – Rafael – Braçal
Decreto nº. 485-2017 – Retorno de Liceça Interesses Particulares – Ilda

Decreto nº. 484-2017 – Nomeia Efetivo – Larissa – Braçal

Decreto nº. 486-2017 – Licença Interesse Particular – Karla

Decreto nº. 487-2017 – Licença Prêmio – Ednair

Decreto nº. 488-2017 – Licença Prêmio – Wendell

Decreto nº. 489-2017 – Nomeia Efetivo – Bruna – ACS

Decreto nº. 490-2017 – Nomeia Corpo de Serviço Administrativo – FUNREBOM

Decreto nº. 491-2017 – Nomeia Efetivo – Vanda – Tec. Enfermagem

Decreto nº. 492-2017 – Altera composição conselho IMPANER

Decreto nº. 493-2017 – Exoneração Concursado – Kelly

Decreto nº. 494-2017 – Concede Função Gratificada – Aldo

Decreto nº. 495-2017 – Nomeia Comissionado – Pâmela

Decreto nº. 496-2017 – Nomeia Comissionado – Rejane
Decreto nº. 497-2017 – Exoneração Comissionado – Meiriele

Decreto nº. 498-2017 – Nomeia Concursado – Raisa – Prof. Pedagogo

Decreto nº. 499-2017 – Nomeia Membros Conselho Diretor – FUNREBOM

Decreto nº. 500-2017 – Exoneração Comissionado – Raysa

Decreto nº. 507-2017 – Licença Prêmio – Lilian

Decreto nº. 508-2017 – Nomeia Comissionado – Silvanildo

Decreto nº. 509-2017 – CANCELADO

Decreto nº. 510-2017 – Exoneração à pedido – Thiago

Decreto nº. 511-2017 – Licença Prêmio – Aparecida

Decreto nº. 512-2017 – Ponto Facultativo – Independência

Decreto nº. 513-2017 – Exoneração à Pedido – José

Decreto nº. 514-2017 – Licença Interesse Particular – Ludmilla Guedes

Decreto nº. 515-2017 – Licença Prêmio – Simone

Decreto nº. 516-2017 – Licença Prêmio – Sandra

Decreto nº. 517-2017 – Licença Prêmio – Glaucia

Decreto nº. 518-2017 – Nomeação Comissionado – Luciana

Decreto nº. 519-2017 – Exoneração à pedido – Thyago

RESOLUÇÃO CONFERÊNCIA

Decreto nº. 523-2017 – Nomeia Comissionado – Otávio

Decreto nº. 528-2017 – Nomeia Comissionado – Wellington

Decreto nº. 529-2017 – Exoneração à pedido – Meirielly

Decreto nº. 530-2017 – Nomeia Comissionado – Tatielly
Decreto nº. 531-2017 – Nomeia Comissionado – Laiany

Decreto nº. 532-2017 – Nomeia Comissionado – Eduardo
Decreto nº. 538-2017 – Licença Prêmio – Ana Lúcia
Decreto nº. 539-2017 – Licença Prêmio – Maria Evani

Decreto nº. 540-2017 – Licença Interesse Particular – Andréia Diniz

Decreto nº. 541-2017 – PMAQ

Decreto nº. 542-2017 – Alvará de Aceite

Decreto nº. 543-2017 – Nomeia Comissionado – Daniel

Decreto nº. 544-2017 – Ponto Facultativo – São Benedito

Decreto nº. 545-2017 – Licença Prêmio – Roseli

Decreto nº. 546-2017 – Licença Prêmio – Patrícia

Decreto nº. 547-2017 – Licença Prêmio – Ivana

Decreto nº. 548-2017 – Exoneração à pedido – Daniel

Decreto nº. 549-2017 – Exoneração à pedido – Waldenes

Decreto nº. 550-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – Waldeilton

Decreto nº. 551-2017 – Nomeia Comissionado – Daiane

Decreto nº. 552-2017 – Exoneração de Comissionado – Sandra

Decreto nº. 553-2017 – Exoneração de Comissionado – Kaique

Decreto nº. 554-2017 – Exoneração de Comissionado – Lucas

Decreto nº. 555-2017 – Exoneração de Comissionado – Alexandre

Decreto nº. 556-2017 – Nomeia Comissionado – Sandra

Decreto nº. 557-2017 – Nomeia Comissionado – Kaique

Decreto nº. 558-2017 – Nomeação de Comissionado – Lucas

Decreto nº. 559-2017 – Nomeia Comissionado – Alexandre

Decreto nº. 560-2017 – Exoneração Efetivo à pedido – Ana Paula

Decreto nº. 561-2017 – Ponto Facultativo – Nossa Senhora Aparecida

Decreto nº. 562-2017 – Desmembramento – Município – Saneago

Decreto nº. 568-2017 – Licença Prêmio – Otaviano

Decreto nº. 569-2017 – Exoneração à pedido – Hugo

Decreto nº. 570-2017 – Altera Horário de Expediente nas repartições públicas

Decreto nº. 571-2017 – Revoga dec. 570

Decreto nº. 572-2017 – Exoneração à pedido – Ilda

Decreto nº. 573-2017 – desmembramento – CCO – Murilo Monteiro
Decreto nº. 574-2017 – Nomeia Comissionado – Antônio – CANCELADO

Decreto nº. 575-2017 – Desmembramento – Diocese de Anápolis

Decreto nº. 576-2017 – Licença Prêmio – Joaquim

Decreto nº. 577-2017 – Licença Prêmio – José Divino

Decreto nº. 578-2017 – Licença Prêmio – Vinícia

Decreto nº. 579-2017 – Licença Prêmio – Patrícia

Decreto nº. 580-2017 – Licença Prêmio – Carlos

Decreto nº. 581-2017 – Licença Prêmio – Rosa

Decreto nº. 583-2017 – Ponto Facultativo – Finados

Decreto nº. 588-2017 – Desmembramento – CCO – Construtora Alves Barbosa – St Bela Vista

Decreto nº. 590-2017 – Altera composição da organização do PME DECRETO 251

Decreto nº. 591-207 – Desmembramento – Joveon

Decreto nº. 594-2017 – Desmembramento – CCO – Construtora Cleres

Decreto nº. 595-2017 – Desmembramento – CCO – Construtora Alves Barbosa – St Sao José

Decreto nº. 596-2017 – Exoneração de Comissionado – Fabiane

Decreto nº. 597-2017 – Nomeia Comissionado – Fabiane

Decreto nº. 598-2017 – Exoneração à pedido – Susane

Decreto nº. 599-2017 – Nomeia Equipe Técnica do PME

Decreto nº. 600-2017 – Desmembramento – CCO – Rafael de Oliveira Nascimento – p 4602

Decreto nº. 601-2017 – Altera art. 1 do decreto 490-2017

Decreto nº. 602-2017 – Exoneração de Comissionado – Thais

Decreto nº. 603-2017 – Altera Valor Função Gratificada – Tatiane

Decreto nº. 604-2017 – Nomeia Comissionado – Isabella

Decreto nº. 606-2017 – Licença Interesse Particular – Vanessa

Decreto nº. 607-2017 – PMAQ

Decreto nº. 609-2017 – Desmembramento – CCO – Ativa Consultoria e Participações – p 4666

Decreto nº. 610-2017 – Desmembramento – CCO – Construtora Alves Barbosa – p 4573

Decreto nº. 611-2017 – desmembramento – CCO – Construtora Alves Barbosa – p 4637

Decreto nº. 612-2017 – Desmembramento – CCO – Cláudio Alves Barbosa – p 4763

Decreto nº. 613-2017 – Desmembramento – CCO – Rodrigues Incorporadora – p 4612

Decreto nº. 614-2017 – Revoga Função Gratificada – Cassiano

Decreto nº. 615-2017 – Exoneração de Comissionado – Otávio

Decreto nº. 617-2017 – Sobre servidor a disposição neste município – Edmar

Decreto nº. 618-2017 – Licença Prêmio – Susana

Decreto nº. 619-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – Alex

Decreto nº. 620-2017 – Licença Prêmio – Ednair

Decreto nº. 621-2017 – Função Gratificada – Divino

Decreto nº. 622-2017 – Desmembramento – CCO – RD Construções – p 4780 – RG

Decreto nº. 623-2017 – Desmembramento – CCO – RD Construções – p 4781 – RG

Decreto nº. 624-2017 – Nomeia Comissionado – Isalto

Decreto nº. 625-2017 – Nomeia Comissionado – Fernando Fernandes – CANCELADO

Decreto nº. 626-2017 – Nomeia Comissionado – Meiriele

Decreto nº. 627-2017 – Exoneração de Comissionado – Luiz Antônio

Decreto nº. 628-2017 – Nomeia Comissionado – Francielly

Decreto nº. 629-2017 – Incorporação de área em ZEIS 3 – João Ferreira Ramos – p 2939 – RG

Decreto nº. 630-2017 – Desmembramento – CCO – Ativa Consultoria – p 4902 – RG

Decreto nº. 631-2017 – Função Gratificada – José dos Reis

Decreto nº. 632-2017 – Licença Prêmio – Lucélio

Decreto nº. 630-2017 – Desmembramento – CCO – Ativa Consultoria – p 4902 – RG

Decreto nº. 631-2017 – Função Gratificada – José dos Reis

Decreto nº. 632-2017 – Licença Prêmio – Lucélio

Decreto nº. 633-2017 – Licença Prêmio – José Ronaldo

Decreto nº. 634-2017 – Exoneração à pedido – Genivaldo

Decreto nº. 635-2017 – Cancelado

Decreto nº. 636-2017 – Cancelado

Decreto nº. 637-2017 – Disposição – Monik

Decreto nº. 638-2017 – Concede Função Gratificada – Kleiton

Decreto nº. 639-2017 – Retificação do Decreto de ponto facultativo corpus christi

Decreto nº. 640-2017 – PMAQ – Dezembro

Decreto nº. 641-2017 – Função Gratificada – Vanessa

Decreto nº. 642-2017 – Exoneração de Secretário – Waldir

Decreto nº. 643-2017 – Exoneração de Comissionado – Meiriele

Decreto nº. 644-2017 – Incentivo ACS
Decreto nº. 645-2017 – Exonera Secretário – Claudio

 

Decreto nº. 646-2017 – Renova Disposição de Servidor – Adriana

Decreto nº. 647-2017 – Disposição de servidor – Gaspar

Decreto nº. 648-2017 – Exoneração – Icaro

Decreto nº. 649-2017 – Decreto de Crédito Suplementar Câmara

Decreto nº. 650-2017 – Desmembramento – CCO – Maria Aparecida – p 4816 – RG
Decreto nº. 651-2017 – Nomeia Conselho de Saúde – Biênio 2018-2019

Decreto nº. 652-2017 – Nomeia Secretário Obras – Claudio

Decreto nº. 653-2017 – Nomeia Secretário – Waldir

Município de Nerópolis – Declaração – Hélio Vicente Pires – p3.190 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento – Declaração – Hélio Vicente Pires – p3.190 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Ativa Consultoria – 4902 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Maria Aparecida – 4816 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – RD Construções – 4780 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – RD Construções – 4781 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Ativa Consultoria p466 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Cláudio Alves Barbosa p4763 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Construtora Alves Barbosa p4573 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Construtora Alves Barbosa p4637 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Construtora Alves Barbosa- RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Construtora Alves Barbosa2- RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Construtora Cleres – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Rafael de Oliveira Nascimento p4602 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Demembramento com CCO – Aprovação – Rodrigues Incorporadora p4612 – RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Incorporação de área em ZEIS- RG (1)

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Incorporação de área em ZEIS- RG

Município de Nerópolis – Parecer jurídico – Remembramento – Aprovação – Paróquia p3998 – RG

RESOLUÇÃO CONFERÊNCIA

Decreto 651-2017 – Nomeia Membros do Conselho de Saúde 2018-2019