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Leis / Documentos

Decreto 291A-09 – Nomeação Comissionado – Ubiraci L. da Silv

Decreto 220-09 – Progressão vertical – Regiane K. Moreira

Decreto 217-09 – Exoneração Comissionado – Cassiana A. S. Fa

Decreto 096-09 – Nomeação Comissionado – Zilda do N. Rodrigu

Lei nº. 1.801-2016 – Cria Fundo Municipal de Educação

Lei nº. 1.802-2016 – Altera  Lei nº. 1.438

Lei nº 1.667 de 25 de junho de 2012 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

Lei nº 1.668 de 04 de setembro de 2012 – Dispõe a fixação de subsídios dos agentes políticos

Lei 1.665 de 27 de junho de 2012 – Reestrutura o estatuto dos funcionários e do magistério

Lei nº 1.599 de 21 de fevereiro de 2011 – Revisa o subsídio dos agentes políticos

Lei nº 1.602 de 22 de março de 2011 – Dispõe sobre alteração de salário de que trata o anexo I, da Lei 1.547

Lei 1.473-09 – Convênio AGENFA

Lei nº 1.596 de 06 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre alteração de nomeclatur

Lei nº 1.597 de 06 de janeiro de 2011 – Altera o valor da gratificação do Coordenador da Funasa

Lei nº 1.596 de 06 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre alteração de nomeclatura

Lei nº 1.595 de 06 de janeiro de 2011 – Dá nome ao Salão M. de Truco

Lei nº 1.594 de 06 de janeiro de 2011 – Autoriza pagamento de horas extras GPT

Lei nº 1.596 de 06 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre alteração de nome clatura

Lei nº 1.597 de 06 de janeiro de 2011 – Altera o valor da gratificação do Coordenador da Funasa

Lei nº 1.599 de 21 de fevereiro de 2011 – Revisa o subsídio dos agentes políticos

Lei nº 1.604 de 31 de março de 2011 – Declara de utilidade pública entidade que especifica

Lei nº 1.606 de 02 de maio de 2011 – Autoriza contratação por tempo determinado – Educação

Lei nº 1.607 de 02 de maio de 2011 – Acrescenta vagas técnicas

Lei nº 1.608 de 12 de maio de 2011 – Dá nova denominação a Creche Paz e Amor

Lei nº 1.609 de 12 de maio de 2011 – Dá nova denominação à Creche Escola Municipal

Lei nº 1.610 de 12 de maio de 2011 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei 791 de 04 de abril de 1990

Lei nº. 1.611 de 17 de maio de 2011 – Dispõe sobre compra de coletor de óleo residual de fritura

Lei nº. 1.612 de 17 de maio de 2011 – Dispõe sobre criação de cargo em comissão

Lei nº. 1.616 de 08 de junho de 2011 – Dá nova redação ao art 1 da Lei 1526 2009

Lei nº. 1.615 de 08 de junho de 2011 – Estabelece números de pontos de táxis

Lei nº. 1.613 de 26 de maio de 2011 – Autoriza a celebração de convênio

Lei nº. 1.618 de 15 de junho de 2011 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com brindes para sorteio

Lei nº. 1.622 de 20 de julho de 2011 – Dispõe sobre abertura de um Credito Especial

Lei nº. 1.620 de 22 de junho de 2011 – Plano de Carreira

Lei nº. 1.619 de 22 de junho de 2011 – Reformula o Estatuto dos Servidores

Lei nº. 1.622 de 20 de julho de 2011 – Dispõe sobre abertura de um Credito Especial

Lei nº. 1.623 de 20 de julho de 2011 – Abre Orçamento de Natureza Especial

Lei nº. 1.624 de 20 de julho de 2011 – Autoriza a desafetação Caixa Econômica

Lei nº. 1.625 de 20 de julho de 2011 – Autoriza a afetação de área de propriedade do Município

Lei nº. 1.627 de 20 de julho de 2011 – Autoriza desafetação de área

Lei nº. 1.626 de 20 de julho de 2011 – Autoriza desafetação de área de propriedade do Município

Lei nº. 1.629 de 21 de setembro de 2011 – Autoriza a desafetação

Lei nº. 1.630 de 21 de setembro de 2011 – Autoriza a desafetação

Lei nº. 1.631 de 21 de setembro de 2011 – Estabelece normas em rede bancária

Lei nº. 1.632 de 21 de setembro de 2011 – Dispõe sobre revogação de Lei 1625

Lei nº. 1.633 de 21 de setembro de 2011 – Concede Gratificação de Produtividade

Lei nº. 1.634 de 21 de setembro de 2011 – Modifica o artigo 4 da lei municipal 1336

Lei 1.665 de 27 de junho de 2012 – Reestrutura o estatuto dos funcionários e do magistério

Lei 1.674-2012 – LOA

Lei nº 1.619 de 22 de junho de 2011 – Reformula o Estatuto dos Servidores

Lei nº 1.619-2012 – Estatuto dos Servidores Municipais

Lei nº 1.620 de 22 de junho de 2011 – Plano de Carreira

Lei nº 1.656 – 12 – REFIM

Lei nº 1.732-14- autoriza o poder exc. recepção dos mais médicos

Lei nº 1.733-2014 – Transposição de Créditos Orçamentário quadra Poliesportiva em Nerópolis

Lei nº 1.658 de 30 de maio de 2012 – LEI PAGAMENTO HORAS EXTRAS PM

Lei nº 1.659 de 30 de maio de 2012 – Autoriza a contratação por tempo determinado para execução do PETI

Lei nº 1.658 de 30 de maio de 2012 – LEI PAGAMENTO HORAS EXTRAS PM

Lei nº 1.657 de 04 de maio de 2012 – Denomina Quadra Poliesportiva em Nerópolis

Lei nº 1.660 de 30 de maio de 2012 – Dispõe sobre a construção e manutenção cemitério horizontal

Lei nº 1.661-12 – Cessão de uso saneago

Lei nº 1.662 de 25 de junho de 2012 – Dispõe sobre a criaçaõ do departamento jurídico

Lei nº 1.663 de 25 de junho de 2012 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Comunitário

Lei nº 1.664 de 25 de junho de 2012 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios

Lei nº 1.669 de 04 de setembro de 2012 – Dispõe a fixação de subsídios dos agentes políticos

Lei nº 1.674-2012 – LOA

Lei nº 1658-12 – alterações de valores em reais-hora extras policias

 Lei 1620Complementar nº 002 de 25 de junho de 2012 – Dispõe sobre delimitação do perímetro de área urbana descontinuada e dá outras

Decreto 081-09 – Nomeação Comissionado – Nivanilda F. do Pra

 

Lei nº 1.665 de 27 de junho de 2012 – Reestrutura o estatuto dos funcionários e do magistério

Lei nº 1.677-20136 revisãp anual

Lei nº 1.679-20136 acrescenta vaga tecnica BIOLOGO-conc 001-2010

Lei nº 1.680-2013 -revisão anual-camara municipal (Salvo Automaticamente)

Lei nº 1.681-2013 -cria cargos em comissão e alt quantitativo

Lei nº 1.682-2013 -altera anexo da lei 1.659-30-05-12

 

Lei nº 1.683-2013 – Extingue Cargos

Lei nº 1.684-2013 -altera valores de FG e quantidade

Lei nº 1.685-2013 – Auxílio Financeiro – Lar São Vicente de Paula

Lei nº 1.686-2013 – Auxílio Financeiro a Creche Matos

Lei nº 1.687-2013 – Auxílio Financeiro – Núcleo Dom Bosco

Lei nº 1.688-2013 – Autoriza Contratação por Tempo Determinado

Lei nº 1.689-2013 – Altera dispositivo da lei 1.677-LDO 2012-2013

Lei nº 1.691-2013- contrato por tempo determinado 55 braçais efetivos

Lei nº 1.692-13-cria ponto de taxi

Lei nº 1.693-13, dispõe sobre Politica Municipal de Atendimento dos direitos da Criança

Lei nº 1.694-13-autoriza celebrar concênio-AMAMPA

Lei nº 1.690-13 declara de ultulidade publica Ass Lar dos Idosos Sagr Família

Lei nº 1.695-2013 – Altera Lei 1408-2006

Lei nº 1.696-2013 – REFIM

Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2013-LDO-2014 – LDO 2014

Lei nº 1.698-13 – dispõe sobre plantão de farmacia

Lei nº 1.699-13-Acrescenta ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.416-2006-previcidade

Lei nº 1.700-13- desafeta area publica municipal-reg. fundiaria

Lei nº 1.701-2013 – Declara Utilidade Pública Imóvel para Secretaria de Saúde

Lei nº 1.702-2013 – Permissão de Uso de Bem Público – Cozinha Terminal

Lei nº 1.704-13-Altera denominação de cargos

Lei nº 1.705-13-prefeitura em movimento

LEI Nº 1.706-2013 – Concede Auxílio para Realização Rodeio

Lei nº 1.707, de 1º de novembro de 2013-Restituição do IMPANER

LEI Nº 1.708-2013 – Abre Crédito Adicional Para Rodeio

Lei nº 1.709, de 1º de novembro de 2013-Desafeta área Lar dos Idosos Sagrada Familia

Lei nº 1.710, de 06 de novembro de 2013, prorogação do refim

Lei nº 1.711-13 – Autoriza o executivo direito real de uso-galpão

Lei nº 1.711-13-Autoriza o executivo direito real de uso-galpão (2)

Lei nº 1.711-13-Autoriza o executivo direito real de uso-galpão

Lei nº 1.712-13 Altera a Lei Complementar nº 1.572-10

Lei nº 1.713-13-dispoe so CONDEC-defesa civil

Lei nº 1.714-13- Concurso público

Lei nº 1.715-2013 – LOA 2014

Lei nº 1.716-2013 – PPA 2014 – 2017 (2)

Lei nº 1.715-2014 – LOA 2014

Lei nº 1.717-2014 – revisão da Camara anual-5,56%

Lei nº 1.718-2014 – Altera quantitativo FG Agente de Combate às endemias

Lei nº 1.719-14- piso salarial do magisterio -8,32%

Lei nº 1.720-14- revisão anual -indice 5,56%

Lei nº 1.721-14 – Cria cargo de coordenador do Centro de Atenção Psicossocial

Lei nº 1.721-2014 – Cria cargo de coordenador do Centro de Atenção Psicossocial

Lei nº 1.722-2014 – Altera artigo da Lei 1.584 – Supervisor de Câmara de Segurança

Lei nº 1.723-2014 – Altera o valor do auxilio financeiro de 8.000 para 10.000 creche matos

Lei nº 1.724-2014 – Altera o valor do guarda mirim-100,00

Lei nº 1.725-2014 – Altera o valor de 5.000,00 para 7.500,00-lar Saõ Vicente de Paulo

Lei nº 1.726-2014 – denomina posto de saude pedro gomes de morais-setor sul

Lei nº 1.732-14- autoriza o poder exc. recepção dos mais médicos

Lei nº 1.733-2014 – Transposição de Créditos Orçamentários

Lei nº 1.737-14-LDO-2015

Lei nº 1.738-2014 – Refim

Lei nº 1.739, de 07-07-2014-altera o § 2º do art. 71, da lei 1.408-2006.IMPANER ALIQUOTA

Lei nº 1.740-2014 – Parceria com Municípios em relação a equipamentos rodiviários para melhoria de tráfego

Lei nº 1.741-2014 – Altera Redação de Artigo 1º, § 7º, da Lei 1663

Lei nº 1.742-2014 – Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica – APAE

Lei nº 1.743-2014 – Institui Quadro de Cargos da Secretaria da Câmara Municipal de Nerópolis

Lei nº 1.744-2014 – Dispões sobre Auxilio Financeiro a Instituição que Menciona

Lei nº 1.745-2014 – Desafeta área pública municipal – Jardim Progresso

Lei nº 1.746-2014 – Cria o PMAQ-ABMUNICIPAL

Lei nº 1.748-2014 – Permuta de imóveis para implantação de via

Lei nº 1.749-2014 – Institui subvenção a instituição que menciona – APAE

Lei nº 1.750-2014 – Desafeta área pública municipal para regulariação fundiária – St. Bela Vista

Lei nº 1.751-2014 – Dá nova redação a Lei 1.218-2001 que criou o Conselho Municipal da Saúde

Lei nº 1.752-2014 – Altera a Lei nº 1.746-2014 – Incentivo do PMAQ-AB

Lei nº 1.753-2014 – Concessão de exploração comercial do Terminal Rodoviário

Lei nº 1.754-2014 – Autoriza inscrição no SPC-BRASIL

Lei nº 1.755-2014 – Autoriza o Município a Cessão de área ao Consórcio RMTC

Lei nº 1.761-2015-piso salarial magisterio-2015

Lei n. 1.762-2015 Conselho e fundo sobre drogas

Lei nº 1.763-2015-Regulamenta a utilização de equipamento

Lei nº 1.764-15-autoriza comodato ferro velho e correlatos

Lei nº 1.768-2015 – Criação de Cargos Efetivos – Fiscal de Trânsito

Lei nº 1.789-2015 – Cria Ponto de Táxi Terminal Nicanor França Barbosa

Lei nº 1.792-2015- denomina o nome de uma viela no setor Bela Vista.

Lei nº 1758-15 – Revisão Anual Salarial de 2015

Lei nº 1758-2015 – Revisão Anual Salarial de 2015

Lei nº 1759-15 – Revisão Anual Salarial de 2015-vereadores

Lei nº 1.788-2015 – Desafetão de área para Bombeiros

Lei nº. 1760-2015 – Altera artigos Lei 1743

Lei nº. 1761-2015 – Piso salarial magisterio – 2015

Lei nº. 1765-2015 – Autoriza idenização de área próxima ao lago

Lei nº. 1766-2015 – Altera e Acrescenta Dispositivos na

Lei 1743Lei nº 1759-15 – Revisão Anual Salarial de 2015-vereadores

Lei nº. 1767-2015 – Altera Valor da FG – Odontólogos

Lei nº. 1769-2015 – Cria Vaga em cargo que menciona – monitor creche

Lei nº. 1770-2015 – Desafeta área pública São Bernardo

Lei nº. 1771-2015 – Autoriza desafetação de área públicas

Lei nº. 1772-2015 – Dá denominação unidade saúde – Maria Doralice

Lei nº. 1773-2015 – Criação Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e FMPI

Lei nº. 1774-2015 – Aprova o PME

Lei nº. 1775-2015 – Denomina Barracão Industrial – Abdala Abrão

Lei nº. 1776-2015 – LDO 2016

Lei nº. 1777-2015 – Altera a Lei 1.472 do Plano Diretor Democrático

Lei nº. 1778-2015 – Aletera redação do art. 107-G da Lei 1.777

Lei nº. 1779-2015 – Cede área em regime de comodato a APAE

Lei nº. 1780-2015 – Obrigatoriedade as Cores da Bandeira de Nerópolis na pintura de prédios públicos

Lei nº. 1781-2015 – Insitui o REFIM 2015

Lei nº. 1782-2015 – Institui o Programa Família Acolhedora

Lei nº. 1783-2015 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

Lei nº. 1784-2015 – Altera § 2º do art. 71 da lei 1408-2006

Lei nº. 1785-2015 – Parceleamento de Solo Urbano do Município

Lei nº. 1786-2015 – Altera Código Tributário

Lei nº. 1787-2015 – Denomina Terminal de Passageiros – Nicanor França Barbosa

Lei nº. 1788-2015 – Desafetação de área para Bombeiros

Lei nº. 1789-2015 – Cria Ponto de Táxi Terminal Nicanor França Barbosa

Lei nº. 1790-2015 – Autoriza desapropriação de imóvel urbano – Izaura

Lei nº. 1791-2015 – Destombamento de Jatobá

Lei nº. 1792-2015 – Denomina o nome de uma viela no setor Bela Vsta.

Lei nº. 1793-2015 – Ação preventiva contra dengue, chikungunya e zika vírus

Lei nº. 1794-2015 – Dá nome a escola em construção-Maria Caldas

Lei nº. 1795-2015 – Cria novo cargo público efetivo, altera nomenclatura de cargo e cria novas vagas

Lei nº. 1796-2015 – Altera anexos PPA 2014-2017

Lei nº. 1797-2015 – LOA 2016_Novo

Lei nº. 1798-2015 – Altera anexos LDO 2016

Lei nº. 1799-2015 – Extingue cargos em comissão

Lei nº. 1800-2015 – Cria cargos comissionados

Lei nº. 1.801-2016 – Cria Fundo Municipal de Educação

Lei nº. 1.802-2016 – Altera Lei nº. 1.438

Lei nº. 1.803-2016 – Revisão Anual – Poder Legislativo

Lei nº. 1.804-2016 – Revisão Anaual – Poder Executivo

Lei nº. 1.805-2016 – Revisão Anual – Magistério

Lei nº. 1.806-2016 – Altera Lei nº 1693 – Subsídio Membros Conselho Tutelar

Lei nº. 1.807-2016 – Incentivo Adicional ACE

Lei nº. 1.808-2016 – Denomina Praça Pública João José de Faria

Lei nº. 1.809-2016 – Autoriza Permuta de Imóveis – Município e Divino Miranda e Custódio Daniel

Lei nº. 1.810-2016 – Função Gratificada – Diretor de Desenvolvimento Local

Lei nº. 1.811-2016 – Denomina Ver Partolino Alves dos Santos – IMPANER

Lei nº. 1.812-2016 – Cria Ponto Táxi próximo ao Núcleo de Especialidades

Lei nº. 1.813-2016 – Aprova concessão de divetimento público Lago

Lei nº. 1.814-2016 – Altera a Lei Municipal nº. 1.547-2010

Lei nº. 1.815-2016 – Altera a Lei 1.619-2016 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Nerópolis e do Magistério Público

Lei nº. 1.816-2016 – Altera a lei 1.620-2011 – PCCV dos Servidores do Magistério

Lei nº. 1.817-2016 – Cria o PCCV da Área da Administrativa do Município de Nerópolis

Lei nº. 1.818-2016 – Cria o PCCV da Área da Saúde

Lei nº. 1.819-2016 – Denomina Passarela da Rodovia GO-080

Lei nº. 1.820-2016 – Denomina Complexo de Lazer Municipal Vereador Leôncio Pinto de Mendonça – TIKITO

Lei nº. 1.821-2016 – Juizados Especiais

Lei nº. 1.822-2016 – Dá Denominação de Academia Pública – Sinval Xavier

Lei nº. 1.823-2016 – Aumenta quantitativo de vagas de monitor de apoio

Lei nº. 1.824-2016 – LDO 2017

Lei nº. 1.825-2016 – Institui fundo da Procuradoria Municipal

Lei nº. 1.826-2016 – Homologação Inventário de Bens do Município

Lei nº. 1.827-2016 – Modifica art 4º lei 1119-98 – Aumenta nº motos em moto taxis

Lei nº. 1.828-2016 – Serviço de Transporte Escolar Particular

Lei nº. 1.829-2016 – Modifica a Lei 1.809-2016

Lei nº. 1.830-2016 – Concessão de Jazigos no Cemitério Público Municipal

Lei nº. 1.831-2016 – Permuta de imóveis – Adão Henrique

Lei nº. 1.832-2016 – Permuta de imóves Prefeitura e Marlene Gomes

Lei nº. 1.833-2016 – Denomina Unidade Básica de Saúde – Tati

Lei nº. 1.834-2016 – Altera Lei nº 1764-15 – Comodato Reciclagem

Lei nº. 1.835-2016 – Altera § 2 do art 71 da lei 1.408-2006- alíquota previdenciária

Lei nº. 1.836-2016 – Aprova permuta de área St. São Paulo

Lei nº. 1.837-2016 – Dá Denominação a próprio público que especifica – CEO

Lei nº. 1.838-2016 – Altera a Lei 1.832-2016

Lei nº. 1.839-2016 – Altera anexos Lei 1716-2014 – PPA

Lei nº. 1.840-2016 – LOA 2017

Anexo Decreto 213-09

Anexo Decreto 214-09

Anexo dois do Decreto 319-09

Anexo um do Decreto 319-09

Anexo Único do Decreto 453-09

Anexos de Gratificações do Decreto 469A

Anexos de GratificaçõesAnexos

Decreto 001-09 – Exoneração Comissionados

Decreto 002-09 – Nomeação Secretariado

Decreto 003 A -09 – Nomeação Comissão Licitação

Decreto 003 A -09 – Piso Salarial

Decreto 003-09 – Nomeação Comissão Licitação

Decreto 004-09 – Contratação de Acordo com Leis 1.335 e 1.34

Decreto 004-09 – Contratação de Acordo com Leis 1.335 e 1.342-05

Decreto 005-09 – Nomeação Comissionado – Gildasio G. Xavier

Decreto 006-09 – Nomeação Comissionado – Vinícia C. B. Rodri

Decreto 007-09 – Nomeação Comissionado – Sinval X.

Decreto 008-09 – Nomeação comissionado – Claudio Marcos

Decreto 009-09 – Nomeação de Comissionado – Mª Socorro

Decreto 010-09 – Progressão Vertical – Cleusa G. Vasconcelos

Decreto 011-09 – Progressão Vertical – Rosania L. Moreira

Decreto 012-09 – Progressão Vertical – Iracema T. de Castro

Decreto 013-09 – Progressão Vertical – Zilda do N. Rodrigues

Decreto 014-09 – Progressão Vertical – Dulcinéia O. de P. Machado

Decreto 015-09 – Progressão Vertical – Irene G. da Costa

Decreto 016-09 – Progressão Vertical – Rosane A. de A. Silva

Decreto 017-09 – Progressão Vertical – Karla C. C. e Silva

Decreto 018-09 – Progressão Vertical – Eugênia Mª. P. de Mel

Decreto 019-09 – Progressão Vertical – Eliane G. de Mendonça

Decreto 020-09 – Progressão Vertical – Mª. Virginia Teixeira

Decreto 021-09 – Progressão Vertical – Elisanne de S. Dantas

Decreto 022-09 – Progressão Vertical – Francisca R. H. Terra

Decreto 023-09 – Progressão Vertical – Alessandra R. Salomão

Decreto 024-09 – Progressão Vertical – Lúcio C. Leonel

Decreto 025-09 – Progressão Vertical – Carmelúcia A. Ascenço

Decreto 026-09 – Progressão Vertical – Mª. Sirlene B. Rodrig

Decreto 027-09 – Progressão Vertical – Maura L. Rodrigues

Decreto 028-09 – Progressão Vertical – Christiane F. Barbosa

Decreto 029-09 – Progressão Vertical – Dinamir Mª. da M. Mor

Decreto 030-09 – Progressão Vertical – Mª. Rosa Cerbino

Decreto 031-09 – Progressão Vertical – Simone T. C. Xavier

Decreto 032-09 – Progressão Vertical – Luzia do C. de Olivei

Decreto 033-09 – Progressão Vertical – Mª. da Penha S. Ribeiro

Decreto 034-09 – Progressão Vertical – Marília R. V. de Assi

Decreto 035-09 – Progressão Vertical – Lucilene de S. S. T.

Decreto 036-09 – Progressão Vertical – Ivana X. Dorcino

Decreto 037-09 – Progressão Vertical – Regiane A. dos S. Lac

Decreto 038-09 – Progressão Vertical – Anaydes M. Neta

Decreto 039-09 – Progressão Vertical – Vera Lúcia A. do N. C

Decreto 040-09 – Progressão Vertical – Darlene P. de Deus M.

Decreto 041-09 – Progressão Vertical – Agda Mª. d. Santos

Decreto 042-09 – Progressão Vertical – Ivone G. de F. da Sil

Decreto 043-09 – Progressão Vertical – Nara Rúbia Chaves

Decreto 044-09 – Pregressão Vertical – Ivone C. Borges

Decreto 044-09 – Pregressão Vertical – Ivone C. Borges

Decreto 045-09 – Progressão Vertical – Ranute M. de M. Andra

Decreto 046-09 – Progressão Vertical – Creuza de L. da Silva

Decreto 047-09 – Progressão Vertical – Eleusa M. L. de Andra

Decreto 048-09 – Progressão Vertical – Fernanda da S. Ribeir

Decreto 049-09 – Revogação de Gratificação Produtividade

Decreto 050-09 – Nomeação Comissionado – Vivaldo A. de Olive

Decreto 051-09 – Nomeação Comissionado – Rosimar R. de Olive

Decreto 052-09 – Nomeação Comissionado – Eliane S. Franco

Decreto 053-09 – Nomeação de Comissionado – José Domingos P. G.

Decreto 054-09 – Adicional Titularidade – Marília R. V. de A

Decreto 055-09 – Adicional Titularidade – Ivone C. Borges

Decreto 056-09 – Adicional Titularidade – Dinamir Mª. da M.

Decreto 057-09 – Nomeação Comissionado – Ubiraci L. da Silva

Decreto 058-09 – Adicional Titularidade – Ranute M. de M. An

Decreto 057-09 – Nomeação Comissionado – Ubiraci L. da Silva

Decreto 058-09 – Adicional Titularidade – Ranute M. de M. An

Decreto 059-09 – Nomeação Comissionado – Carlos Roberto dos

Decreto 060-09 – Adicional Titularidade – Mª. Verônica D. Te

Decreto 061-09 – Nomeação Comissionado – Elaine C. de L. Sou

Decreto 062-09 – Adicional Titularidade – Fernanda da S. Rib

Decreto 063-09 – Adicional Titularidade – Agda Mª. dos Santo

Decreto 064-09 – Adicional Titularidade – Irani T. M. Pinhei

Decreto 065-09 – Adicional Titularidade – Elisanne de S. Dan

Decreto 066-09 – Nomeação Comissionado – Eliane R. de Carval

Decreto 067-09 – Adicional Titularidade – Simone T. C. Xavie

Decreto 068-09 – Adicional Titularidade – Suely G. M. Lima

Decreto 069-09 – Adicional Titularidade – Rosângela A. Vieir

Decreto 070-09 – Adicional Titularidade – Maura L. Rodrigues

Decreto 071-09 – Adicional Titularidade – Mª. da Penha S. Ri

Decreto 072-09 – Adicional Titularidade – Wilma R. de Castro

Decreto 073-09 – Adicional Titularidade – Carli P. Rodrigues

Decreto 074-09 – Adicional Titularidade – Luciane I. F. Rodr

Decreto 075-09 – Adicional Titualridade – Mª. Sirlene B. Rod

Decreto 076-09 – Adicional Titularidade – Darlene P. de Deus M.

Decreto 077-09 – Adicional Titularidade – Mª. Eunice de L. H

Decreto 078-09 – Adicional Titularidade – Helena M. Pereira

Decreto 079-09 – Adicional Titularidade – Regiane A. dos S.

Decreto 080-09 – Adicional Titularidade – Lúcio C. Leonel

Decreto 081-09 – Nomeação Comissionado – Nivanilda F. do Pra

Decreto 082-09 – Adicional Titularidade – Alessandra R. Salo

Decreto 083-09 – Nomeação Comissionado – Claudia R. de Freit

Decreto 084-09 – Adicional Titularidade – Rosania L. Moreira

Decreto 085-09 – Adicional Titularidade – Eunice J. Mesquita

Decreto 086-09 – Adicional Titularidade – Carmelúcia A. Asce

Decreto 087-09 – Adicional Titularidade – Ivone G. de F. da

Decreto 088-09 – Adicional Titularidade – Creuza de L. da Si

Decreto 089-09 – Adicional Titularidade – Nara R. Chaves

Decreto 090-09 – Nomeação Comissionado – Marilda E. G. da Si

Decreto 091-09 – Adicional Titularidade – Mª. Rosa Cerbino

Decreto 092-09 – Adicional Titularidade – Ana Mª. de Azevedo

Decreto 093-09 – Adicional Titularidade – Mª. Keide F. Marqu

Decreto 094-09 – Adicional Titularidade – Mª. de Lourdes M.

Decreto 095-09 – Adicional Titularidade. – Edna L. de L. Far

Decreto 096-09 – Nomeação Comissionado – Zilda do N. Rodrigu

Decreto 097-09 – Nomeação Comissionado – Simone M. T. Baeta

Decreto 098-09 – Adicional Titularidade – Marilda E. G. da S

Decreto 099-09 – Adicional Titularidade – Joseane R. O. RochDecreto 100-09 – Adicional Titularidade – Iracema T. Castro

Decreto 100-09 – Adicional Titularidade – Iracema T. Castro

Decreto 101-09 – Adicional Titularidade – Deborah Mª. B. Men

Decreto 102-09 – Adicional Titularidade – Zilda do N. Rodrig

Decreto 103-09 – Adicional Titularidade – Mª. Virginia Teixe

Decreto 104-09 – Adicional Titularidade – Jôse de P. Ramos

Decreto 105-09 – Adicional Titularidade – Renata P. de O. Si

Decreto 106-09 – Nomeação Comissionado – Lucidelia P. Candid

Decreto 107-09 – Adicional Titularidade – Gerson R. de Freit

Decreto 108-09 – Adicional Titularidade – Ercyley G. S. Fons

Decreto 109-09 – Nomeação Comissionado – Cassiana A. S. Fagu

Decreto 110-09 – Nomeação Comissionado – Alcione C. Ramos

Decreto 111-09 – Nomeação Comissionado – Alex de M. Maranha

Decreto 112-09 – Nomeação Comissionado – Leylane de O. Maced

Decreto 113-09 – Nomeação Comissionado – Gislene M. de Olive

Decreto 114-09 – Nomeação Comissionado – Emival A. de Olivei

Decreto 115-09 – Nomeação Comissionado – Leonardo L. Alves

Decreto 116-09 – Horário Func. Repartições Públicas MunicipaDecreto

117-09 – Nomeação de Comissionado – Fabrício S. Alca

Decreto 118-09 – Progressão Vertical – Lucimeire I. F. Mesqu

Decreto 119-09 – Adicional Titularidade – Lucimeire I. F. Me

Decreto 120-09 – Inexigibilidade de Contratação – Jurídico

Decreto 122-09 – Nomeação Comissionado – Luciana R. AlvesDecreto

123-09 – Nomeação Comissionado – Calismar P. Candido

Decreto 124-09 – Gratificação Produtividade – Vinícia C. B.

Decreto 125-09 – Nomeação Comissionado – Terezinha de J. P.

Decreto 126-09 – Nomeação Comissionado – Edivaldo dos Santos

Decreto 127-09 – Nomeação Comissionado – Cirlene W. Pereira

Decreto 128-09 – Nomeação Comissionado – Valdemar Barbosa

Decreto 129-09 – Nomeação Comissionado – Roberta A. do Vale

Decreto 130-09 – Nomeação Comissionado – Claudio A. Macedo

Decreto 131-09 – Nomeação Comissionado – Mª. de Jesus G. da

Decreto 132-09 – Nomeação Comissionado – Aliene R. de Olivei

Decreto 133-09 – Nomeação Comissionado – Laiana F. dos Santo

Decreto 134-09 – Nomeação Comissionado – Sandra L. de Souza

Decreto 135-09 – Nomeação Comissionado – Danilo J. de O. da

Decreto 136-09 – Nomeação Comissionado – Izabela P. Moreira

Decreto 137-09 – Nomeação Comissionado – Weder R. Xavier

Decreto 138-09 – Nomeação Comissionado – Daniel Lucas

Decreto 139-09 – Nomeação Comissionado – Patricia Mota Perei

Decreto 140-09 – Nomeação Comissionado – João B. Tomasetti

Decreto 141-09 – Nomeação Comissionado – Ismaclei J. Tavares

Decreto 142-09 – Nomeação Comissionado – Fernando C. Borges

Decreto 143-09 – Nomeação Comissionado – Lorena M. de O. Nun

Decreto 144-09 – Determina H. Plantão Farmácias

Decreto 145-09 – Nomeação Comissionado – Divino E. F. Costa

Decreto 146-09 – Nomeação Comissionado – Belton C. F. Martin

Decreto 147-09 – Nomeação Comissionado – Mª. Cândida da Silv

Decreto 151-09 – IMPANER – Investimento dos Recursos

Decreto 153-09 – Adicional Titularidade – Ismael S. de Lima

Decreto 154-09 – Nomeação Comissionado – Warley A. de Almeid

Decreto 155-09 – Nomeação Comissionado – Monica P. dos S. Go

Decreto 156-09 – Gratificação Produtividade – Elpídio J. Mor

Decreto 157-09 – Nomeação Comissionado – Pedro J. dos Santos

Decreto 158-09 – Nomeação de Gerente de Endemias

Decreto 159-09 – Contratação de Professores

Decreto 160-09 – Prorrogação de Convocados do Concurso Públi

Decreto 179-09 – Nomeação Comissionado – Silvanei M. Quintin

Decreto 180-09 – Nomeação Comissionado – Joana Mª. A. de Oli

Decreto 181-09 – Nomeação Comissionado – Márcia D. Delmondes

Decreto 182-09 – Nomeação Comissionado – Divino E. Rodrigues

Decreto 183-09 – Nomeação Comissionado – Edson A. Ferreira

Decreto 184-09 – Nomeação Comissionado – Flávio J. de Freita

Decreto 185-09 – Nomeação Comissionado – Daniel C. de Aguiar

Decreto 186-09 – Nomeação Servidor – Carla Beatriz M. da S.

Decreto 187-09 – Nomeação Comissionado – Daniel D. de Olivei

Decreto 188-09 – Nomeção Conselho Munic. Assistência Social

Decreto 189-09 – Nomeação Comissionado – Jeane da S. Santos

Decreto 190-09 – Nomeação Comissionado – Teofilo Tavares Net

Decreto 191-09 – Nomeação Comissionado – Alex Junior Da Silv

Decreto 192-09 – Nomeação Comissionado – Cristina De Lourdes Perim

Decreto 193-09 – Nomeação Comissionado – Sônia Maria Teixeir

Decreto 194-09 – Nomeação Comissionado – Gessione Mota Perei

Decreto 195-09 – Nomeação Comissionado – Tereza Pereira Da C

Decreto 196-09 – Nomeação Comissionado – Ariosvaldo J. B. de Miranda

Decreto 197-09 – Nomeação Comissionado – Júlia G. A. de Oliv

Decreto 198-09 – Nomeação Servidor – Mª. Aparecida M. Tavare

Decreto 199-09 – Exoneração Efetivo à Pedido – Ana Caroline

Decreto 200-09 – Nomeação Comissionado – Eurival B. S. Gomes

Decreto 201-09 – Nomeação Comissionado – Luiz F. V. Borges

Decreto 202-09 – Nomeação Comissionado – Sandra C. Hanna

Decreto 203-09 – Nomeação Comissionado – Márcio de S. Rodrig

Decreto 204-09 – Decreto de Revogação

Decreto 205-09 – Nomeação Comissionado – Alex de M. Maranha

Decreto 206-09 – Nomeação Comissionado – Eliane S. Franco

Decreto 207-09 – Nomeação de Comissionado – Mª Socorro

Decreto 208-09 – Nomeação de Comissionado – Josiany A. O. Mo

Decreto 209-09 – Nomeação de Comissionado – Divina Rosilda d

Decreto 210-09 – Nomeação Comissionado – Valdir de Souza Nas

Decreto 211-09 – Nomeação Comissionado – Levi de Siqueira Ma

Decreto 212-09 – Nomeação de Pregoeiro

Decreto 213-09 – Concede Gratificação

Decreto 214-09 – Concede Gratificação

Decreto 215-09 – Concede Gratificação

Decreto 216-09 – Relativo Cobrança IPTU 2009

Decreto 217-09 – Exoneração Comissionado – Cassiana A. S. Fa

Decreto 218-09 – Nomeação Comissionado – Haroldo G. Prado

Decreto 219-09 – Nomeação de Comissionado – Andréia da Cunha

Decreto 220-09 – Progressão vertical – Regiane K. Moreira

Decreto 221-09 – Progressão Vertical – Simone Martins T. Bae

Decreto 222-09 – Progressão Vertical – Maria de Loudes M. Si

Decreto 223-09 – Progressão Vertical – Monica Martins Teixei

Decreto 224-09 – Adicional Titularidade – Maria Alves de Oli

Decreto 225-09 – Adicional Titularidade – Andrea Stival Alve

Decreto 226-09 – Adicional Titularidade – Rejane Katia Morei

Decreto 227-09 – Adicional Titularidade – Izadora Gomes Fran

Decreto 228-09 – Adicional Titularidade – Flavia Cristina Ma

Decreto 229-09 – Adicional Titularidade – Poliana Benedita C. Dias

Decreto 230-09 – Adicional Titularidade – Claudia Cristina d

Decreto 231-09 – Adicional Titularidade – Jane Silva Camargo

Decreto 232-09 – Adicional Titularidade – Dulcinéia Oliveira de P. Machado

Decreto 233-09 – Adicional Titularidade – Eleusa Mercês Leon

Decreto 234-09 – Adicional Titularidade – Clever Camilo S. J

Decreto 235-09 – Adicional Titularidade – Eliane Gomes de Me

Decreto 236-09 – Adicional Titularidade – Luciene Rosa R. de Morais

Decreto 237-09 – Adicional Titularidade -Silvana Luiza da C. Oliveira

Decreto 238-09 – Adicional Titularidade -Suzana de Oliveira

Decreto 239-09 – Adicional Titularidade -Marlene Rodrigues R

Decreto 240-09 – Adicional Titularidade – Gildeci Pereira de O. N. da Mota

Decreto 241-09 – Concede Gratificação – Valdir d S. Nascimen

Decreto 242-09 – Nomeação de Membros

Decreto 243-09 – Nomeação Comissionado – Vinicia F. O. Sterc

Decreto 244-09 – Nomeação Comissionado – Mona M. B. Junqueir

Decreto 245-09 – Progressão Horizontal – Cleuza Constantino

Decreto 246-09 – Progressão Horizontal – Dulcineia O. de P.

Decreto 247-09 – Progressão Horizontal – Cleyre Mirian F. P. Moreira

Decreto 248-09 – Progressão Horizontal – Auricelia A. da Cos

Decreto 249-09 – Progressão Horizontal – Josiane C. F. Stege

Decreto 250-09 – Progressão Horizontal – Maura L. Rodrigues

Decreto 251-09 – Progressão Horizontal – Carmelucia A. Ascen

Decreto 252-09 – Nomeação Comissionado – Adevalmir F. Neto

Decreto 253-09 – Exoneração Comissionado – Vivaldo A. de Oli

Decreto 254-09 – Nomeação Comissionado – Cassiana A. dos S.

Decreto 257-09 – Nomeação Comissionado – Janete Gomes Sales

Decreto 258-09 – Exoneração de servidor – Ubiraci L. da Silv

Decreto 259-09 – Nomeação Comissionado – Ubiraci L. da Silva

Decreto 260-09 – Proibição de garrafas e copos de vidro

Decreto 261-09 – Inexigibilidade shows

Decreto 262-09 – Ponto Facultativo

Decreto 263-09 – Nomeação Comissionado – João Alberto Cruvin

Decreto 264-09 – Nomeação Comissionado – Elias C. de Andrade Malheiros

Decreto 265-09 – Nomeação Comissionado – Luis Ernesto Perez

Decreto 266-09 – Nomeação Comissionado – Diego A. Pereira Ma

Decreto 267-09 – Nomeação Comissionado – Cassiano Batista de Oliveira

Decreto 268-09 – Nomeação Comissionado – Neuza A. F. Teles

Decreto 269-09 – Nomeação Comissionado – Nilza R. de Freitas

Decreto 270-09 – Nomeação Comissionado – Rosangela T. Barbos

Decreto 271-09 – Nomeação Comissionado – Valdinéia F. Lourde

Decreto 272-09 – Nomeação Comissionado – Josilene Silva

Decreto 273-09 – Nomeação Comissionado – Sandra P. da Silva

Decreto 274-09 – Nomeação Comissionado – José Almeida Castro Júnior

Decreto 275-09 – Nomeação Comissionado – André L. da S. Roch

Decreto 276-09 – Nomeação Comissionado – Keila C. R. Camilo

Decreto 277-09 – Nomeação Comissionado – Gilmar P. Dutra

Decreto 278-09 – Dispõe sobre Licença Prêmio – Lucimeire I.

Decreto 279-09 – Nomeação Comissionado – Valdivino Miguel do

Decreto 280-09 – Decreto de dispensa

Decreto 291-09 – Conselho Alimentação Escolar

Decreto 292-09 – Nomeação Comissionado – Abadia P. da Silva

Decreto 293-09 – Concede Gratificação

Decreto 294-09 – Concede Gratificação

Decreto 296-09 – Dispõe sobre Licença Prêmio – Aparecido Car

Decreto 297-09 – Dispõe sobre Licença Prêmio – Givaldo Freit

Decreto 298-09 – Nomeação de Comissionado – Edmilson José Lo

Decreto 299-09 – Nomeação Comissionado – Valdinei Rodrigues

Decreto 300-09 – Rescisão de contratados e Comissionados

Decreto 301-09 – Exoneração Comissionado – Sandra Cristina H

Decreto 302-09 – Desmembramento APM

Decreto 303-09 – Rescisão de contrato – Keila Cesario de lim

Decreto 305-09 – Anexo de Gratificação

Decreto 306-09 – Decreto do Alto da Boa Vista

Decreto 307-09 – Anexo de Gratificação de Incentivo

Decreto 308-09 – Nomeação de Comissionado – Iva Naves Cardos

Decreto 309-09 – Nomeação de Comissionado – Waltrudes Mateus T. Filho

Decreto 310-09 – Dispõe sobre Licença Prêmio – Izadora Gomes Francisco

Decreto 311-09 – Nomeação de Comissionado – Luciene Vicente Ribeiro

Decreto 312-09 – Nomeação de Comissionado – João Batista da

Decreto 313-09 – Exoneração Comissionado – Edmilson José Lop

Decreto 314-09 – Adicional Titularidade – Gizelaine Sales G. Rodrigues

Decreto 315-09 – Progressão Horizontal – Gizelaine Sales G.

Decreto 316-09 – Nomeação de Comissionado – João C. de Souza

Decreto 318-09 – Dispõe sobre cronograma da folha de pagamen

Decreto 319-09 – Dispõe sobre Rescisão de Contrato e Exonera

Decreto 320-09 – Cria gabinete de Gestão

Decreto 322-09 – Dispõe sobre Demissão

Decreto 324-09 – Dispõe sobre Demissão – Jader Silva Camargo

Decreto 325-09 – Nomeação Comissionado – Vivaldo A. de Olive

Decreto nº. 010-2017 – Nomeia Comissão de Licitações

Decreto nº. 015-2017 – Nomeia Comissão Avaliação de Imóveis

Decreto nº. 016-2017 – Proibe horas extras

Decreto nº. 017-2017 – Revoga Gratificação de Produtividade

Decreto nº. 018-2017 – Nomeia Gestor FUNDEB – FME

Decreto nº. 019-2017 – Nomeia Comissionado – Cleide

Decreto nº. 020-2017 – Nomeia Gestor FMAS

Decreto nº. 021-2017 – Nomeia Gestor FMS

Decreto nº. 022-2017 – Disposição de Servidor ao Estado – José Agnaldo

Decreto nº. 023-2017 – Disposição de Servidor ao Estado – Natália

Decreto nº. 024-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – João Ferreira

Decreto nº. 025-2017 – Nomeia Junta Administrativa do FMDCA

Decreto nº. 036-2017 – Retorno de Licença Interesses Particulares – Marizeth

Decreto nº. 037-2017 – Disposição de Servidor – Monik

Decreto nº. 038-2017 – Revoga Função Gratificada – Aparecida

Decreto nº. 039-2017 – Revoga Função Gratificada – Ediene

Decreto nº. 040-2017 – Revoga Função Gratificada – Sandro

Decreto nº. 041-2017 – Revoga Função Gratificada – Glauco Fernando

Decreto nº. 042-2017 – Revoga Função Gratificada – Alex

Decreto nº. 044-2017 – Concede Função Gratificada – Janine

Decreto nº. 045-2017 – Calendário Fiscal 2017

Decreto nº. 046-2017 – Nomeia Secretário Interino Cultura – Rosilda

Decreto nº. 047-2017 – Nomeia Sec Interino de Esportes – Rosilda

Decreto nº. 048-2017 – Nomeia Interinamente Sec Turismo Juven e Lazer – Rosilda

 

Decreto nº. 049-2017 – Nomeia Secretário Interino – Haroldo

Decreto nº. 050-2017 – Revoga Função Gratificada – Vinícia

Decreto nº. 051-2017 – Revoga Função Gratificada – Lezir

Decreto nº. 052-2017 – Revoga Função Gratificada – Eduardo

Decreto nº. 053-2017 – Revoga Função Gratificada Agentes Comunitários Saúde

Decreto nº. 054-2017 – Revoga Função Gratificada Agente Combate Endemias

Decreto nº. 055-2017 – Concede Função Gratificada – Eddie

Decreto nº. 056-2017 – Nomeia Comissionado – Izabela

Decreto nº. 057-2017 – Nomeia Comissionado – Flávio

Decreto nº. 058-2017 – Nomeia Comissionado – José Domingos

Decreto nº. 059-2017 – Nomeia Comissionado – João Batista

Decreto nº. 060-2017 – Nomeia Comissionado – Icaro

Decreto nº. 061-2017 – Nomeia Comissionado – Silas

Decreto nº. 062-2017 – Nomeia Comissionada – Gessiara

Decreto nº. 063-2017 – Nomeia Comissionada – Jhennefer

Decreto nº. 064-2017 – Nomeia Comissionada – Karlla

Decreto nº. 065-2017 – Nomeia Comissionada – Raquel

Decreto nº. 066-2017 – Nomeia Comissionada – Vanessa

Decreto nº. 067-2017 – Nomeia Comissionado – Aryane

Decreto nº. 068-2017 – Nomeia Comissionada – Edjane

Decreto nº. 069-2017 – Nomeia Comissionado – Osmar

Decreto nº. 070-2017 – Nomeia Comissionado – Mª Aparecida

Decreto nº. 071-2017 – Nomeia Comissionado – João Araújo

Decreto nº. 072-2017 – Nomeia Comissionada – Rosimeire

Decreto nº. 073-2017 – Nomeia Comissionada – Lorena

Decreto nº. 074-2017 – Nomeia Comissionada – Daniele

Decreto nº. 075-2017 – Nomeia Comissionada – Vânia

Decreto nº. 076-2017 – Nomeia Comissionada – Sarah

Decreto nº. 077-2017 – Nomeia Comissionada – Eva

Decreto nº. 078-2017 – Nomeia Comissionada – Belanita

Decreto nº. 079-2017 – Nomeia Comissionado – Daniel

Decreto nº. 080-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos

Decreto nº. 081-2017 – Nomeia Comissionado – Valdirene

Decreto nº. 083-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – Juliana

Decreto nº. 084-2017 – Nomeia Comissionado – Kaique

Decreto nº. 085-2017 – Nomeia Comissionado – Alexandre

Decreto nº. 086-2017 – Nomeia Comissionado – Ana Paula

Decreto nº. 087-2017 – Concede Função Gratificada – Alex

Decreto nº. 088-2017 – Nomeia Comissionado – Jesus

Decreto nº. 089-2017 – Gratificação de Produtividade – Abadio

Decreto nº. 090-2017 – Adicional Noturno – Alessandro

Decreto nº. 091-2017 – Revoga Adiconal Noturno – Diversos

Decreto nº. 092-2017 – Concede Função Gratificada – Lezir

Decreto nº. 093-2017 – Concede Função Gratificada – Eduardo

Decreto nº. 094-2017 – Revoga Adicional de Insalubridade – Diversos

Decreto nº. 095-2017 – Gratificação de Produtividade – Ana paula

Decreto nº. 096-2017 – Concede Função Gratificada – Guilherme

Decreto nº. 097-2017 – Concede Função Gratificada – ACS

Decreto nº. 098-2017 – Concede Função Gratificada – ACE

Decreto nº. 099-2017 – Concede Incentivo Adicional – ACE

Decreto nº. 100-2017 – Concede Incentivo Adicional – ACS

Decreto nº. 101-2017 – Nomeia Comissionado – Fabiane

Decreto nº. 102-2017 – Nomeia Comissionado – Conceição

Decreto nº. 103-2017 – Nomeia Comissionado – Sandra Sudré

Decreto nº. 104-2017 – Nomeia Comissionado – Wivianne

Decreto nº. 105-2017 – Nomeia Comissionado – Meiriele

Decreto nº. 106-2017 – Nomeia Comissionado – Karla

Decreto nº. 107-2017 – Nomeia Comissionado – Edvaldo

Decreto nº. 108-2017 – Nomeia Comissionado – Florisvalda

Decreto nº. 109-2017 – Nomeia Comissionado – Regina

Decreto nº. 110-2017 – Nomeia Comissionado – Alteny

Decreto nº. 111-2017 – Nomeia Comissionado – Thiago

Decreto nº. 112-2017 – Nomeia Comissionado – Sonia

Decreto nº. 113-2017 – Nomeia Comissionado – Vanessa

Decreto nº. 114-2017 – Disposição de Servidor – Gaspar

Decreto nº. 115-2017 – Requerimento Lincença Interesse Particular – Luane

Decreto nº. 116-2017 – Nomeia Junta Médica

Decreto nº. 117-2017 – Gratificação de Produtividade – Marilza

Decreto nº. 118-2017 – Nomeia Comissionado – Lucas

Decreto nº. 119-2017 – Nomeia Comissionado – Leila

Decreto nº. 120-2017 – Nomeia Comissionado – Eurázia

Decreto nº. 121-2017 – Nomeia Comissionado – Emival

Decreto nº. 122-2017 – Gratificação de Produtividade – Divino Eudes e Divino José

Decreto nº. 123-2017 – Licença Prêmio – Ednair

Decreto nº. 124-2017 – Nomeia Comissionado – Jackeliny

Decreto nº. 125-2017 – Adicional de Insalubridade – Jackeliny

Decreto nº. 126-2017 – Adicional de Insalubridade – Abadio

Decreto nº. 127-2017 – Licença Interesses Particulares – Fernanda

Decreto nº. 128-2017 – Disposição de Servidor – Adriana

Decreto nº. 129-2017 – Prorroga prazo de vencimento Alvará Funcionamento

Decreto nº. 130-2017 – Nomeia Coordenador FUNASA – Lazaro

Decreto nº. 131-2017 – Concede Gratificação de Produtividade – Wanessa

Decreto nº. 132-2017 – Concede Função Gratificada – Geyciane

Decreto nº. 133-2017 – Regulamenta a venda de mudas

Decreto nº. 134-2017 – Disposição Servidor para este Município – Edimar

Decreto nº. 135-2017 – Nomeia Secretário – Nenzão

Decreto nº. 136-2017 – Nomeia Comissionado – Luiz Antônio

Decreto nº. 137-2017 – Nomeia Comissionado – Iva

Decreto nº. 138-2017 – Adicional Noturno – Ana Lúcia

Decreto nº. 139-2017 – Licença Por Interesse Particular – Idelma

Decreto nº. 140-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos Roberto

Decreto nº. 141-2017 – Nomeia Comissionado – Murilo

Decreto nº. 142-2017 – Nomeia Comissionado – Weder

Decreto nº. 143-2017- Nomeia Comissionado – Pedro

Decreto nº. 144-2017 – Nomeia Comissionado – Cristiane

Decreto nº. 145-2017 – Nomeia Comissionado – Marcia

Decreto nº. 146-2017 – Nomeia Comissionado – Eliane

Decreto nº. 147-2017 – Nomeia Comissionado – Carlos Henrique

Decreto nº. 148-2017 – Licença Interesse Particular – Waldeilton

Decreto nº. 149-2017 – Nomeia Comissionado – Marcos

Decreto nº. 150-2017 – Exoneração à pedido – Suzanna

Decreto nº. 151-2017 – Nomeia Junta Administrativa FMD

CADecreto nº. 153-2017 – Disposição de Servidor – Gaspar

Decreto nº. 154-2017 – Gratificação de Produtividade – Fabiane e Conceição

Decreto nº. 155-2017 – Disposição de Servidor – Marizete

Decreto nº. 156-2017 – Gratificação de Produtividade – Kleiton

Decreto nº. 157-2017 – Gratificação de Produtividade – Glauciane

Decreto nº. 158-2017 – Gratificação de Produtividade – Lucas

Decreto nº. 159-2017 – Função Gratificada – Sandro Renato

Decreto nº. 160-2017 – Gratificação de Produtividade – Sidney

Decreto nº. 161-2017 – Gratificação de Produtividade – Geliane

Decreto nº. 162-2017 – Exoneração Comissionado – Aryane

Decreto nº. 163-2017 – Nomeia Comissionada – Edieny

Decreto nº. 164-2017 – Nomeia Comissionado – Márcia

Decreto nº. 165-2017 – Ponto Facultativo – Carnaval

Decreto nº. 166-2017 – Gratificação de Produtividade – Diversos

Decreto nº. 167-2017 – Adicional Insalubridade – Diversos

Decreto nº. 168-2017 – Gratificação Produtividade – Divino Eudis

Decreto nº. 169-2017 – Revoga Gratificação de Produtividade – Divino

Decreto nº. 170-2016 – Gratificação de Produtividade – Waldeir e Gisele

Decreto nº. 171-2017 – Adicional Noturno – Diversos

Decreto nº. 172-2017 – Adicional Insalubridade – Leydiane

Decreto nº. 173-2017 – Adicional Noturno – Leydiane

Decreto nº. 174-2017 – Gratificação de Produtividade – Leydiane

Decreto nº. 175-2017 – Adicional de Insalubridade – Geyciane e Wanessa

Decreto nº. 176-2017 – Gratificação de Produtividade – Ludmilla e Talita

Decreto nº. 177-2017 – Função Gratificada – Victor Hugo

Decreto nº. 178-2017 – Gratificação Produtividade – Saúde

Decreto nº. 179-2017 – Adicional de Insalubridade – Saúde

Decreto nº. 180-2017 – Gratificação Produtividade – Juliana

Lei nº 1841-2017 – Autoriza Convênio com Hospital Sagrado Coração de Jesus

Lei nº 1842-2017 – Altera dispositivo da Lei 1693
Lei nº. 1843-2017 – Alteração Data-Base para revisão geral anual
Decreto nº. 181-2017 – Gratificação de Produtividade – ACE
Decreto nº. 182-2017 – Gratificação de Produtividade – ACS
Decreto nº. 183-2017 – Adicional de Insalubridade – ACE

Decreto nº. 184-2017 – Adicional de Insalubridade – ACS

Decreto nº. 185-2017 – Altera valor Função Gratificada – Edmir

Decreto nº. 186-2017 – Exoneração à pedido – Sérgio

Decreto nº. 187-2017 – Nomeia membro para Câmara Julgadora de Processos Ambientais
Decreto nº. 188-2017 – Gratificação de Produtividade – Wagner

Decreto nº. 189-2017 – Adicional de Insalubridade – Mª Evani

Decreto nº. 190-2017 – Gratificação Produtividade – Mª. Eva
Decreto nº. 191-2017 – Gratificação de Produtividade – Daniel

Decreto nº. 192-2017 – Retorno de Licença Interesse Particular – Leydiane
Decreto nº. 193-2017 – Gratificação de Produtividade – Diversos

Decreto nº. 194-2017 – Exoneração Comissionado – Silas

Decreto nº. 195-2017 – Gratificação Produtividade – Alexandre Kaique

Decreto nº. 196-2017 – Gratificação Produtividade – Tânia
Decreto nº. 197-2017 – PMAQ
Decreto nº. 198-2017 – Revoga Adicional Noturno – Diversos

Decreto nº. 199-2017 – Gratificação Produtividade – Meiriele e Valdson

Decreto nº. 200-2017 – Gratificação de Produtividade – Leida
Decreto nº. 205-2017 – Grupo Executivo de combate a Dengue
Decreto nº. 206-2017 – Licença por interesse particular – Diogo Bruner

Relatorio final Nerópolis-GO exercicio 2013-2016 para 2017-2020

Decreto nº. 207-2017 – Licença Prêmio – Otaviano

Decreto nº. 208-2017 – Gratificação de Produtividade – Klyvia
Decreto nº. 209-2017 – Gratificação de Produtividade – Renata

Decreto nº. 210-2017 – Nomeia Comissionado – Lorrane

Decreto nº. 211-2017 – Disposição de Servidor – Vladmir

Decreto nº. 212-2017 – Ponto Facultativo – Semana Santa

Decreto nº. 212A-2017 – Ponto facultativo

Decreto nº. 212B-2017 – Ponto Facultativo

Decreto nº. 213-2017 – Exoneração à pedido – Monna
Decreto nº. 214-2017 – Prorroga Prazo Parcela Única IPTU
Decreto nº. 215-2017 – Adicional de Insalubridade – Nielsen

Decreto nº. 216-2017 – Gratificação de Produtividade – Nielsen

Decreto nº. 218-2017 – Nomeia Comissionado – Dairo
Decreto nº. 219-2017 – Nomeia Comissionado – Raysa
Decreto nº. 221-2017 – Nomeia Comissionado – Ludmila

Decreto nº. 222-2017 – Nomeia Comissionado – Sandra
Decreto nº. 223-2017 – Nomeia Comissionado – Tânia
Decreto nº. 224-2017 – Nomeia Comissionado – Maria Lúcia

Decreto nº. 225-2017 – Nomeia Comissionado – Socorro
Decreto nº. 226-2017 – Nomeia Secretário – Wu Kou Jui
Decreto nº. 227-2017 – Nomeia Secretário – Claudio
Decreto nº. 228-2017 – Gratificação Produtividade – Pedro
Decreto nº. 229-2017 – Gratificação Produtividade – Maria Aparecida
Decreto nº. 230-2017 – Nomeia Comissionado – MICHEL

Edital concurso publico 2016

EDITAL DE CONVOCACAO DOS APROVADOS DO CONCURSO PUBLICO N,001-2016

 

 

SERVIÇOS ON-LINE PARA O CIDADÃO


Extrato I.P.T.U. Consultar Imóvel
2ª Via de Débito de Imóvel
Certidão de Cadastro
Imóvel
Validar Certidão
de Imóvel
       
Consultar Empresa
2ª Via de Débito de Empresa
Certidão de Cadastro
Contribuinte
Validar Certidão
de Contribuinte
Ouvidoria
       
     
Consulta de Processo      
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA O SERVIDOR


Consultar Matrícula Contracheque Cedúla C (Comprovante
de Rendimentos)
Dados Cadastrais
       
 
Primeiro Acesso Consulta de Processo Webmail  
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA EMPRESA


Nota Fiscal Eletrônica Validar Nota Fiscal Extrato I.P.T.U. Consultar Imóvel
2ª Via de Débito de Imóvel
       
Certidão de Cadastro Imóvel Validar Certidão de Imóvel Consultar Empresa
2ª Via de Débito de Empresa
Certidão de Cadastro
Contribuinte
       
Validar Certidão
de Contribuinte
Portal do
Empreendedor
Ouvidoria Consulta de Processo
       
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